1/2022-Provimentos-COGER

  • “Altera o Provimento COGER nº 10/2016, que instituiu o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registros do Estado do Acre, e dá outras providências, para acrescer a autorização da publicação do edital no procedimento da usucapião extrajudicial e do edital de proclamas de casamentos não isentos, em meio eletrônico.”

  • Origem: COGER
  • Publicação: DJE nº 6.980, de 4.1.2022, p. 18.
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“Altera o Provimento COGER nº 10/2016, que instituiu o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registros do Estado do Acre, e dá outras providências, para acrescer a autorização da publicação do edital no procedimento da usucapião extrajudicial e do edital de proclamas de casamentos não isentos, em meio eletrônico.”

Larissa Oaskes Bastos | Comunicação TJAC