08/2011-Provimentos-COMAG

  • “Disciplina sobre a substituição automática dos juízes titulares em decorrência de faltas, suspeições, impedimentos, afastamentos e licenças.” – REGOVADO

  • Origem: COMAG
  • Publicação: DJE nº 4.562, de 24.11.2011, fls. 01-02.
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Fonte: GENOR SIGAN Atualizado em 10/09/2020