04/2011-Recomendações-COGER

  • “Assenta a isenção de custas ou emolumentos para registro de títulos translativos de domínio de imóveis rurais desapropriados para fins de reforma agrária e dá outras providências”.
    “Suspensa em 14.10.2011 e Revogada em 12.11.2012, conforme deliberado no Pedido de Providências nº 0000102-91.2011.8.01.8001.”

  • Origem: COGER
  • Publicação: DJE nº 4.475, de 14.7.2011, fls. 2-3.
  • Visulizar na íntegra:
| Sem categoria | Sem tags

“Assenta a isenção de custas ou emolumentos para registro de títulos translativos de domínio de imóveis rurais desapropriados para fins de reforma agrária e dá outras providências”.
“Suspensa em 14.10.2011 e Revogada em 12.11.2012, conforme deliberado no Pedido de Providências nº 0000102-91.2011.8.01.8001.”

Giuliana Evangelista de Araujo Souza | Comunicação TJAC