“Dispõe sobre Modelos e Formulários da Instituição disponibilizados no SAJ e dá outras providências.”
- Origem: COMAG
- Publicação: DJE nº 4.774, de 08.10.2012, fl. 17.
- Visulizar na íntegra:
“Dispõe sobre Modelos e Formulários da Instituição disponibilizados no SAJ e dá outras providências.”