01/2015-Recomendações Conjuta-PRESI COGER

  • “Dispõe sobre a adoção de medidas pelo Poder Judiciário Estadual objetivando atuar em cooperação com a Defensoria Pública do Estado do Acre.”

  • Origem: CONJ
  • Publicação: DJE nº 5.438, de 10.07.2015, fl. 149.
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Fonte: GENOR SIGAN Atualizado em 01/10/2020