“Dispõe sobre a adoção de medidas pelo Poder Judiciário Estadual objetivando atuar em cooperação com a Defensoria Pública do Estado do Acre.”
- Origem: CONJ
- Publicação: DJE nº 5.438, de 10.07.2015, fl. 149.
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“Dispõe sobre a adoção de medidas pelo Poder Judiciário Estadual objetivando atuar em cooperação com a Defensoria Pública do Estado do Acre.”
Giuliana Evangelista de Araujo Souza | Comunicação TJAC