“Altera a Resolução nº 22, de 11 de março de 2011, que estabelece a dotação de pessoal para as unidades jurisdicionais, administrativas e outros serviços do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.”
Origem: COJUS
Publicação: DJE nº 4.905, de 02.05.2013, fls. 91-92.