“Racionalização dos serviços judiciários. Princípio da economia processual. Aplicação do art. 93, XIV, da Constituição Federal, aos processos em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado do Acre.”
- Origem: PRESI
- Publicação: DJE nº 4.381, de 23.02.2011, fls. 01-02.
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“Racionalização dos serviços judiciários. Princípio da economia processual. Aplicação do art. 93, XIV, da Constituição Federal, aos processos em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado do Acre.”
Giuliana Evangelista de Araujo Souza | Comunicação TJAC