Ranking da Transparência

O Ranking da Transparência do Poder Judiciário, instituído pela Resolução nº  265/20189, que alterou a Resolução CNJ nº 215/2015, tem  como finalidade indicar os dados que devem ser publicados pelos Tribunais em seu sitio eletrônico.

TRANSPARÊNCIA ATIVA

PUBLICAÇÃO NO SITE – As informações do sítio eletrônico têm:
RECEITA
  • Item 10: No site, constam informações sobre os valores arrecadados mensalmente pelo Fundo de Compensação dos Atos Civis? (apenas Tribunais de Justiça). (GEFEX)
  • https://www.tjac.jus.br/tribunal/administrativo/coger/arrecadacao-fundo-especial-de-compensacao-fecom/
  • Item 11: No site, constam informações sobre os valores arrecadados mensalmente pelo Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciário?  (DIFIC)
  • Item 12: No site, constam informações sobre a destinação dos recursos provenientes da aplicação de pena de prestação pecuniária recolhidos em conta judicial vinculada? (VEPMA)
  • Item 13: No site, constam informações sobre as receitas auferidas pelo tribunal em decorrência de convênio firmado pelos tribunais com bancos oficiais para a operação das contas especiais relativas aos precatórios?  (SEPRE)
    • Atualmente, por força contratual as contas especiais de precatórios administradas por este Tribunal são operadas por meio do Banco do Brasil, e todos os rendimentos de aplicações das referidas contas, são integralmente destinados à pagar precatórios.
DESPESA – O órgão publica mensalmente:
O órgão publica na página na internet na área TRANSPARÊNCIA:
  • Item 15.1: A íntegra da proposta orçamentária ou do quadro de detalhamento da despesa com a distribuição dos recursos por grau de jurisdição? (DIGES)
  • Item 15.2: A íntegra da Lei Orçamentária ou do quadro de detalhamento da despesa com a distribuição dos recursos por grau de jurisdição? (DIGES)
  • Item 15.3: O Mapa Demonstrativo da Execução Orçamentária do ano anterior, com indicação das despesas realizadas com o primeiro e o segundo graus de jurisdição? (DIGES)
  • Item 16: O órgão publica o registro de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros? (DIFIC)
  • Item 17: O órgão publica, em seu sítio na internet, o demonstrativo bimestral com os montantes das dotações aprovadas na Lei Orçamentária Anual e os valores da limitação de empenho e movimentação financeira por unidade orçamentária? (DIFIC/DIGES)
    • Em construção.
  • Item 18: O órgão publica o “Relatório de Gestão Fiscal”? (DIFIC)
  • Item 19: O órgão publica no site a relação dos contratados, com os respectivos valores pagos nos últimos três anos, exceto os sigilosos, nos termos da legislação? (DIFIC/DILOG)
    • Em construção.
  • Item 20: O órgão publica no site a íntegra dos instrumentos de cooperação (convênios, termos de cooperação, de compromisso, protocolo de intenções, acordos de cooperação técnica e outros instrumentos congêneres) vigentes, exceto os sigilosos, nos termos da legislação? (DIGES)
LICITAÇÕES E CONTRATOS – O site divulga as seguintes informações relativas a procedimentos licitatórios:
  • Item 21.1: A íntegra da “Solicitação de Contratação”, desde que não tenha sido considerado sigiloso?(DILOG)
  • Item 21.2: A íntegra dos “Estudos Técnicos Preliminares da Contratação”, desde que não tenha sido considerado sigiloso?(DILOG)
    • Em construção.
  • Item 21.3: A íntegra da Informação conclusiva sobre o “Valor Estimado da Licitação”, desde que não tenha sido considerado sigiloso? (DILOG)
  • Item 21.4: A íntegra dos editais de licitação com os respectivos anexos (o anexo do edital inclui projeto básico ou termo de referência, minuta da ata de registro de preços, quando for o caso, e minuta de contrato)? (DILOG)
  • Item 21.5: A íntegra dos questionamentos apresentados entre a publicação do Edital e a abertura da sessão pública? (DILOG)
  • Item 21.6: A íntegra das impugnações ao edital de licitação entre a publicação do Edital e a abertura da sessão pública? (DILOG)
  • Item 21.7: O nome do vencedor da licitação? (DILOG)
  • Item 21.8: A íntegra dos contratos firmados? (DILOG)
  • Item 21.9: A íntegra dos Termos Aditivos assinados? (DILOG)
site divulga as seguintes informações concernentes a dispensas e inexigibilidades de licitação:
  • Item 22.1: A íntegra do Projeto Básico, desde que não tenha sido considerado sigiloso? (DILOG)
  • Item 22.2: A íntegra dos atos de reconhecimento e ratificação da dispensa ou inexigibilidade de licitação, desde que não tenha sido considerado sigiloso? (DILOG)
    • Em construção.
  • Item 22.3: A íntegra dos contratos firmados em decorrência da ratificação da dispensa ou inexigibilidade de licitação? (DILOG)
  • Item 22.4: A íntegra dos Termos Aditivos dos contratos resultantes da ratificação da dispensa ou inexigibilidade de licitação? (DILOG)
    • Em construção.
GESTÃO DE PESSOAS – O órgão publica:
RELATÓRIOS – O site apresenta:
  • Item 35.1: Lista de veículos oficiais utilizados, com indicação das quantidades em cada uma das categorias definidas no art. 2º da Resolução CNJ n. 83/2009? (DRVAC)
  • Item 35.2: Relatório estatístico anual contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes? (OUVID)
  • Item 35.3: Rol das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 meses? (DIINS)
  • Item 35.4: Rol de documentos classificados em cada grau de sigilo (ultrassecreto, secreto e reservado), com identificação para referência futura? (DIINS)
AUDITORIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS – site apresenta:
TRANSPARÊNCIA PASSIVA – SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO (SIC)
BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
No site constam publicações de informações referentes aos magistrados:
BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA

O Ranking da Transparência do Poder Judiciário é apurado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça. O monitoramento do histórico de resultados do Tribunal de Justiça do Estado do Acre é o primeiro passo de diagnóstico para a subsequente definição de ações a fim de aprimorá-lo.