TJAC cumpre duas das quatro metas do Poder Judiciário Nacional em 2011

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre já cumpriu integralmente duas das  quatro metas instituídas pelo Poder Judiciário Nacional para o ano de 2011.

O TJAC alcançou a Meta 1, “criar unidade de gerenciamento de projetos nos tribunais para auxiliar a implantação da gestão estratégica.” E também a Meta 2, "implantar sistema de registro audiovisual de audiências em pelo menos uma unidade judiciária de primeiro grau em cada tribunal.”

As novas metas nacionais que deverão ser cumpridas pelo Poder Judiciário neste ano foram definidas em dezembro de 2010, durante o 4º Encontro Nacional do Judiciário, ocorrido no Rio de Janeiro (RJ). E escolhidas por votação, pelos presidentes de todos os 91 tribunais brasileiros.

A novidade é que agora foram estabelecidas quatro metas para todo Judiciário e uma meta específica  para  a Justiça do Trabalho, a Eleitoral, a Militar e a Federal.

No caso da Justiça Estadual, além das Metas alcançadas pelo Judiciário Acreano, também foram estabelecidas a três: “julgar quantidade igual a de processos de conhecimento distribuídos em 2011 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal”; bem como a quatro: “implantar pelo menos um programa de esclarecimento ao público sobre as funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário em escolas ou quaisquer espaços públicos.”

As quatro metas que deverão ser perseguidas pelos tribunais estaduais de todo o Brasil foram organizadas por tópicos: a primeira diz respeito à Conciliação e Gestão; a segunda à Modernização; a terceira à Celeridade e a quarta à Responsabilidade Social.

Metas do Judiciário para 2011

  • Conciliação e Gestão

Criar unidade de gerenciamento de projetos nos tribunais para auxiliar a implantação da gestão estratégica.

  • Modernização

Implantar sistema de registro audiovisual de audiências em pelo menos uma unidade judiciária de primeiro grau em cada tribunal.

  • Celeridade

Julgar quantidade igual a de processos de conhecimento distribuídos em 2011 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal.

  • Responsabilidade Social

Implantar pelo menos um programa de esclarecimento ao público sobre as funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário em escolas ou quaisquer espaços públicos.

Metas específicas

  • Justiça do Trabalho

Criar um núcleo de apoio de execução.

  • Justiça Eleitoral

Disponibilizar nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) até dezembro de 2011 o sistema de planejamento integrado das eleições.

Implantar e divulgar a “carta de serviços” da Justiça Eleitoral em 100% das unidades judiciárias de primeiro grau (Zonas Eleitorais) em 2011.

  • Justiça Militar

Implantar a gestão de processos em pelo menos 50% das rotinas administrativas, visando a implementação do processo administrativo eletrônico.

  • Justiça Federal

Implantar processo eletrônico judicial e administrativo em 70% das unidades de primeiro e segundo grau até dezembro de 2011

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Fonte: Publicado em 07/06/2011