Confira, a seguir, os destaques da programação da Rádio Justiça para esta quarta-feira (03). Informamos que a programação segue o horário oficial de Brasília (DF), mas que a Rádio disponibiliza em seu site – www.radiojustica.jus.br – um acervo onde os usuários podem consultar, ouvir ou fazer o download dos programas de seu interesse.
Jornal da Justiça: distritais vêm ao STF pedir que ministro rejeite pedido de Intervenção Federal
Deputados distritais vieram ao Supremo Tribunal Federal para pedir pela rejeição do pedido de intervenção no Distrito Federal feito pela Procuradoria Geral da República. Estiveram presentes no encontro com o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, o presidente em exercício da Câmara Legislativa, deputado Cabo Patrício (PT), além de Raimundo Ribeiro (PSDB) e Eliana Pedrosa (DEM). E em Goiás, o Ministério Público do Estado propôs ação de improbidade administrativa contra uma escrivã que facilitou a entrada de um menor em uma boate. Em entrevista, o promotor Publius Lentulus Alves da Rocha relata o fato e descreve o quadro em que o sobrinho da escrivã foi encontrado no estabelecimento, após ingestão de bebidas alcoólicas. Acompanhe ainda nesta edição todos os detalhes sobre o II Seminário Lei Maria da Penha, que termina nesta quarta-feira, em Brasília. Jornal da Justiça, nesta quarta-feira (03), entre 6h e 8h.
Rádio Justiça transmite audiência pública sobre política de acesso ao ensino superior
O Supremo Tribunal Federal realiza a partir desta quarta-feira (3) a audiência pública sobre políticas de ação afirmativa para reserva de vagas no ensino superior. A solenidade de abertura da audiência será presidida pelo ministro Ricardo Lewandowski, às 8h30. Durante três dias, o assunto será discutido por 38 expositores, entre especialistas no tema, representantes de associações, fundações, movimentos sociais e entidades envolvidas com a questão das cotas. A Rádio Justiça transmite, a partir das 8 horas da manhã.
STF: pauta da sessão plenária prevê análise de matérias de Direito Econômico
A pauta da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal desta quarta-feira (03) contém 16 itens, entre Recursos Extraordinários, Ações Diretas de Inconstitucionalidade e também uma suspensão de liminar. Cinco dos REs são matérias de Direito Econômico. Um deles, o RE 215016 discute a violação ao ato jurídico que alterou o padrão monetário, estabeleceu os critérios para a conversão dos valores dos aluguéis e modificou a periodicidade do reajuste dos contratos durante o plano real.
Também está prevista a análise de uma ADIN em que o Democratas pede que a Corte declare a ilegalidade de artigos de lei federal e da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, que trata do repasse de contribuição sindical às centrais de trabalhadores. Na ação, com pedido de liminar, o partido alega que a contribuição não deve ser utilizada para o custeio de atividades que ultrapassem os limites de categoria profissional, e que a lei não pode reconhecer entidades como as centrais sindicais como destinatárias imediatas de recursos tributários. Interrompido em junho de 2009, o julgamento deve ser retomado com o voto vista do ministro Eros Grau. A Rádio Justiça transmite a sessão plenária ao vivo, a partir das 14 horas, nesta quarta-feira (03).
Espaço Forense: o alimento como direito social
A alimentação é agora um direito social. Desde o dia 5 de fevereiro, passou a ser garantida constitucionalmente graças a uma Emenda no artigo 6º. Agora a alimentação é uma questão de Estado e compromete todas as esferas de governo. Uma das mudanças fundamentais é a implicação dos entes federados com a segurança alimentar. Acompanhe nesta edição um debate sobre o que muda em função desta Emenda Constitucional. Espaço Forense, nesta quarta-feira (03), a partir das 17h00.
Radionovela “Escândalo no Condomínio” fala sobre processo de impeachment
O condomínio Miramar está em polvorosa. Tudo porque a síndica, dona Aretuza, e o subsíndico, seu Reinaldo, estão sendo acusados de desvio de dinheiro para engordar o pró-labore. Agora a dona Marilze Salgado, moradora do edifício, quer, de todas as formas, instalar uma CPI, ou, como ela mesma diz, uma Comissão Predial de Inquérito, para avaliar as denúncias e promover o impeachment dos envolvidos. Acompanhe o que vai acontecer na trama e entenda o processo de impeachment na radionovela desta semana “Escândalo no Condomínio”. Em nove horários: às 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50, 23h50, 1h50, 3h50.
Rádio Justiça
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