A Comarca de Feijó vai incinerar um total de 17.327 processos dos Juizados Cível e Criminal. Com isso, serão desocupadas 264 caixas de arquivos, que um peso de 1.420 kg. A decisão foi publicada na edição 4.697 do Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (18).
De acordo com o Edital nº 01/2012, a eliminação de autos justifica-se pela “necessidade de racionalização do espaço físico do Arquivo Geral, para facilitar o acesso aos processos e reduzir dispêndios com a conservação.”
Assinado pelo juiz Gustavo Sirena, titular da unidade judiciária, o documento atende a Resolução nº 143/2010 do Tribunal Pleno Administrativo. Ela assinala quais são os processos judiciais indicados para eliminação: as ações do Juizado Especial Cível – após um ano do trânsito em julgado da decisão; e as do Juizado Especial Criminal – após cinco anos do trânsito em julgado da decisão.
A Universidade Federal do Acre (Ufac), as Faculdades de Direito sediadas no Estado, a Escola Superior da Magistratura do Acre (Esmac) e as entidades de preservação históricas poderão solicitar a entrega de autos, mediante requerimento da entidade ao Conselho da Magistratura.
No entanto, é vedada a entrega de autos às partes ou aos seus advogados, o que está preconizado no art. 6º da Resolução nº 143/2010.
Os mais de 17 mil processos judiciais serão incinerados na cerâmica da Prefeitura Municipal de Feijó, no dia 20 de agosto deste ano, a partir da 16h.
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