O Tribunal de Justiça do Acre deu mais um importante passo na consolidação de um dos maiores projetos de sua história: a construção da Cidade da Justiça na Capital.
Na última sexta-feira (20), o desembargador-presidente Roberto Barros autorizou a deflagração da fase externa do procedimento licitatório com a finalidade de contratação da empresa de engenharia. Ela será responsável pela execução da etapa final das obras do Fórum Criminal da Comarca de Rio Branco.
Também estiveram presentes na ocasião o juiz-auxiliar da presidência, Cloves Ferreira, o diretor de logística, Diogo Caetano, e assessor-chefe jurídico do Tribunal, Kelmy de Lima.
Ao assinar o documento, o presidente do Tribunal destacou a relevância de se retomar a construção da Cidade da Justiça. “Este é um dos principais projetos da administração, razão por que tem sido tratado como prioridade. Essa autorização permite a licitação da empresa que retomará as obras desse primeiro bloco, o qual trará mudanças significativas na rotina dos magistrados e servidores, mas principalmente na vida dos cidadãos que buscam os serviços jurisdicionais em Rio Branco”, afirmou Roberto Barros.
O desembargador ressaltou ainda que a expectativa é de que a construção desse primeiro bloco seja terminada no primeiro semestre de 2014.
Fórum Criminal
O Fórum Criminal será abrigado nesse primeiro bloco, cujo conjunto estrutural está 100% concluído. Ele é composto por subsolo, térreo, e primeiro, segundo e terceiro pavimentos e possui 5.070 m² de área construída.
Com cinco pavimentos, ele abrigará as 11 unidades criminais da Comarca de Rio Branco e alocará cerca de 150 funcionários públicos, entre servidores e magistrados.
Com uma área de 1.076 m², o subsolo abrigará as áreas técnicas, incluindo a que se destina aos jurados. Também comportará uma garagem com 18 vagas para magistrados, celas para presos (seis masculinas e duas femininas), além de elevador para os detentos, a fim de evitar contato com o público e assegurar maior segurança.
O térreo possui 1.116 m² e compreenderá a recepção, dois Tribunais do Júri e um gabinete. Já as salas de audiências destinadas às conciliações e testemunhas ficarão localizadas no 1º pavimento. Os gabinetes dos juízes serão acomodados no 2º pavimento (são sete no total, com área de 1.076 m²), e mais sete gabinetes no 3º pavimento (com área total de 1.068 m²).
No caso do bloco que irá abrigar o Fórum Criminal, o projeto contempla a instalação de salas, corredores e elevadores exclusivos para que acusados possam ser recebidos e ouvidos nas varas criminais, sem que haja necessariamente contato direto com as outras partes e testemunhas envolvidas.
Segundo o projeto, os juízes também irão dispor de corredores e salas que devem compor um ambiente de circulação exclusivo para magistrados. O projeto ainda irá permitir que as equipes de servidores sejam acompanhadas de uma maneira mais próxima pelos magistrados, uma vez que estes, a partir de seus próprios gabinetes, terão uma visão privilegiada das dependências de cada unidade judiciária.
Por sua vez, o público terá acesso a um novo conceito de atendimento nas futuras dependências do Fórum Criminal, uma vez que os prédios irão dispor de salas de espera e audiência mais amplas e funcionais, preparadas para abrigar maior número de servidores e usuários da Justiça.
Com a conclusão da estrutura física do prédio, o próximo passo será a execução das instalações elétrica, hidráulica e sanitária da unidade. As obras são fiscalizadas pela Coordenadoria de Engenharia, Arquitetura e Manutenção do TJAC.
O projeto Cidade da Justiça
Concebido como um dos principais e estratégicos projetos da atual gestão do TJAC, a Cidade da Justiça terá na qualidade e na eficiência do serviço público dois importantes princípios, seguindo a tendência dos modernos centros urbanos em concentrar espacialmente atividades e serviços públicos para melhor ocupação e organização da cidade.
O empreendimento permitirá a reunião de todos os serviços judiciários em um mesmo local, amplo e estruturado.
Com facilidade de acesso e transporte, a população e a comunidade forense serão recebidas com maior conforto e terão um atendimento mais otimizado.
Do ponto de vista da administração judiciária, o TJAC estima que a Cidade da Justiça garantirá maior segurança patrimonial e reduzirá em grande parte os custos fixos do Judiciário, considerando a eliminação dos gastos atuais com aluguéis de prédios, bem como as despesas com os serviços de telefonia e telecomunicações, que hoje interligam unidades espacialmente distantes uma das outras. A gestão compartilhada de serviços como transporte de pessoas e documentos, e as tecnologias embutidas nos novos prédios também irão conferir importante redução de gastos à administração judiciária.
A Cidade da Justiça está sendo erguida em uma área de terra de 60 mil metros quadrados, doada pela empresa Ipê Empreendimentos Imobiliários ao Governo do Estado e afetada ao Poder Judiciário.
As parcerias são fundamentais para construção do empreendimento, a exemplo de um acordo firmado pelo TJAC com o Governo do Estado, através do qual houve um repasse ao Judiciário de um montante de R$ 8 milhões para construção do primeiro prédio.
Os recursos são provenientes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por meio do Governo do Estado.
A Prefeitura de Rio Branco também contribui com a consolidação da Cidade da Justiça, por meio de obras de infraestrutura no entorno do complexo, que vão garantir o acesso dos cidadãos.
O Complexo Arquitetônico contemplará, ao todo, seis blocos, que abrigarão unidades judiciais e administrativas, mais um centro de convivência e uma área de preservação ambiental.
O projeto de paisagismo do complexo valoriza ao máximo as áreas livres e verdes, aonde serão conservadas espécies típicas da região amazônica. Além disso, o projeto agregará um sistema de aproveitamento das águas da chuva para uso nos próprios prédios.
A execução total da obra demandará continuidade de esforços de várias administrações. O novo complexo judiciário está localizado na Avenida Paulo de Lemos Moura Leite, Bairro Portal da Amazônia III, nas proximidades do Hospital das Clínicas (antiga Fundhacre) de Rio Branco. No futuro, haverá uma conexão rápida entre a Cidade da Justiça e a sede do TJAC, garantindo ainda maior integração ao Judiciário.
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