Ranking da Transparência
O Ranking da Transparência do Poder Judiciário, instituído pela Resolução CNJ n. 260, de 11 de setembro de 2018, que alterou Resolução CNJ n. 215, de 16 de dezembro de 2015, tem como finalidade indicar os dados que devem ser publicados pelos Tribunais em seu sitio eletrônico.
Portaria CNJ n. 101, de 26 de março de 2021 - Estabelece os critérios e os itens que serão avaliados no Ranking da Transparência do Poder Judiciário, ano 2021, e as unidades orgânicas do Conselho Nacional de Justiça responsáveis pela avaliação.
Gestão
O órgão publica:-
Item 1: Objetivos estratégicos, metas e indicadores? (DIGES)
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Item 2: Os resultados alcançados pelo órgão? (DIGES)
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Item 3: O registro das competências e responsabilidades do órgão? (DIINS)
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Item 4: Estrutura organizacional, demonstrada de forma textual ou gráfica, que apresente claramente a relação hierárquica entre as unidades? (DIINS)
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Item 5: Os atos normativos expedidos pelo órgão? (DIINS)
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Item 6: Os dados gerais para o acompanhamento de programas, ações e projetos? (DIGES)
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Item 7: Os levantamentos estatísticos sobre a atuação do órgão, conforme glossários e indicadores da Resolução CNJ no 76/2009? (NUEGE)
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Item 8: O site dispõe de mecanismo que possibilite o acompanhamento dos respectivos procedimentos e processos administrativos instaurados que não se enquadrem nas hipóteses de sigilo? (DIINS)
Audiências e Sessões
O órgão publica:-
Item 9: As audiências públicas, consultas públicas ou outras formas de participação popular? (DIINS)
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Item 10: O calendário das sessões colegiadas? (DIJUD)
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Item 11: A Pauta de Julgamentos? (DIJUD)
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Item 12: O site possibilita a transmissão ao vivo das sessões dos órgãos colegiados do tribunal ou conselho? (DITEC)
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Item 13: O vídeo da sessão dos órgãos colegiados é disponibilizado para acesso? (DITEC)
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Item 14: A Ata das sessões dos órgãos colegiados? (DIJUD)
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Item 15: A presença em Plenário? (DIJUD)
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Item 16: A Pauta das reuniões de Comissões e respectivos resultados e atas? (SEAPO)
Serviço de Informações ao Cidadão - SIC
O órgão publica:-
Item 17: Telefone das respectivas unidades? (DIINS)
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Item 18: Horários de atendimento ao público? (DIINS)
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Item 19: O campo denominado "Serviço de Informações ao Cidadão" na página inicial? (OUVID)
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Item 20: O sítio eletrônico tem uma dimensão denominada "Carta de Serviços ao Cidadão"? (OUVID)
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Item 21: Há indicação do órgão ou unidade orgânica responsável pelo SIC? (OUVID)
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Item 22: Existe indicação precisa no site de funcionamento de um Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) a que o cidadão possa entregar pessoalmente o pedido de acesso a informações? (OUVID)
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Item 23: Existe indicação precisa no site de funcionamento de um Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) no qual o cidadão possa enviar pedidos de informação de forma eletrônica (e-SIC)? (OUVID)
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Item 24: O site indica a possibilidade de acompanhamento posterior do pedido de acesso à informação? (OUVID)
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Item 25: As Respostas a Perguntas mais frequentes da sociedade (FAQ)? (OUVID)
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Item 26: Relatório estatístico anual contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes? (OUVID)
Ouvidoria
O órgão publica:-
Item 27: O site disponibiliza serviço que permita o registro de denúncias e reclamações?(OUVID)
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Item 28: O site disponibiliza serviço que permita o acompanhamento de denúncias e reclamações? (OUVID)
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Item 29: O site disponibiliza avaliação do serviço de registro de denúncias e reclamações? (OUVID)
Tecnologia da Informação e Comunicação
O órgão publica:-
Item 30: O Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação (PETIC) e/ou o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC)? (DITEC)
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Item 31: O Plano Orçamentário de TIC? (DITEC)
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Item 32: O portal (sítio) institucional do órgão contém área para pesquisa de conteúdo que permita o acesso a informação de interesse coletivo ou geral? (DITEC)
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Item 33: O portal institucional possibilita a extração de relatórios em diversos formatos eletrônicos, preferencialmente abertos, e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV, RTF), de modo a facilitar a análise das informações? (DITEC)
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Item 34: O portal (sítio) institucional possibilita o acesso automatizado por sistemas externos (ex: webservices ou api’s) em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina? (DITEC)
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Item 35: O portal (sítio) institucional permite o acesso ao conteúdo para pessoas com deficiência, em atendimento ao estabelecido pela ENTIC-JUD (Resolução CNJ no 211/2015, art. 20, § 1o, VI), a qual dispõe sobre o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico. (DITEC)
Gestão Orçamentária
O órgão publica:-
Item 36: Mensalmente, os dados de sua gestão orçamentária e financeira na forma do Anexo I da Resolução CNJ no 102/2009? (DIFIC)
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Item 37: Mensalmente, os dados de sua gestão orçamentária e financeira na forma do Anexo II da Resolução CNJ no 102/2009? (DIFIC)
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Item 38: A íntegra da Lei Orçamentária ou do quadro de detalhamento da despesa com a distribuição dos recursos por grau de jurisdição? (DIGES)
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Item 39: O Mapa Demonstrativo da Execução Orçamentária do ano anterior, com indicação das despesas realizadas com o primeiro e o segundo graus de jurisdição? (DIFIC)
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Item 40: O "Relatório de Gestão Fiscal"? (DIFIC)
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Item 41: O mapa anual dos precatórios? (SEPRE)
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Item 42: No site a relação dos contratados, com os respectivos valores pagos nos últimos três anos, exceto os sigilosos, nos termos da legislação? (DIFIC)
Licitações, Contratos e Intrumentos de Cooperação
O site divulga as seguintes informações relativas a procedimentos licitatórios:
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Item 43: A íntegra dos "Estudos Técnicos Preliminares da Contratação", desde que não tenha sido considerada sigilosa? (DILOG)
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Item 44: A íntegra da Informação conclusiva sobre o "Valor Estimado da Licitação", desde que não tenha sido considerado sigiloso? (DILOG)
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Item 45: A íntegra dos editais de licitação com os respectivos anexos (o anexo do edital inclui projeto básico ou termo de referência, minuta da ata de registro de preços, quando for o caso, e minuta de contrato)? (DILOG)
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Item 46: A íntegra dos questionamentos apresentados entre a publicação do Edital e a abertura da sessão pública? (DILOG)
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Item 47: A íntegra das impugnações apresentadas entre a publicação do Edital e a abertura da sessão pública? (DILOG)
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Item 48: O nome do vencedor da licitação? (DILOG)
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Item 49: A íntegra dos contratos firmados? (DILOG)
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Item 50: A íntegra dos Termos Aditivos assinados? (DILOG)
O site divulga as seguintes informações concernentes a dispensas e inexigibilidades de licitação:
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Item 51: A íntegra do Projeto Básico,Termo de Referência e documento similar, desde que não tenha sido considerado sigiloso? (DILOG)
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Item 52: A íntegra dos atos de reconhecimento e ratificação da dispensa ou inexigibilidade de licitação, desde que não tenha sido considerado sigilosa? (DILOG)
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Item 53: O órgão publica no site a íntegra dos instrumentos de cooperação (convênios, termos de cooperação, de compromisso, protocolo de intenções, acordos de cooperação técnica e outros instrumentos congêneres) vigentes, exceto os sigilosos, nos termos da legislação? (DIGES)
Gestão de Pessoas
O órgão publica:-
Item 54: O Anexo III-a da Resolução CNJ no 102/2009? (DIPES)
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Item 55: O Anexo III-b da Resolução CNJ no 102/2009? (DIPES)
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Item 56: O Anexo III-c da Resolução CNJ no 102/2009? (DIPES)
O órgão publica o Anexo IV da Resolução CNJ no 102/2009, indicando especificamente os dados requeridos para:
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Item 57: Alínea "a" (DIPES)
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Item 58: Alínea "b" (DIPES)
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Item 59: Alínea "c" (DIPES)
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Item 60: Alínea "d" (DIPES)
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Item 61: Alínea "e" (Não se aplica aos TRE's) (DIPES)
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Item 62: Alínea "f" (Não se aplica aos TRE's) (DIPES)
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Item 63: Alínea "g" (DIPES)
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Item 64: Alínea "h"
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Item 65: O Anexo V da Resolução CNJ no 102/2009? (DIPES)
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Item 66: O Anexo VI da Resolução CNJ no 102/2009? (DILOG)
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Item 67: O Anexo VII da Resolução CNJ no 102/2009? (DIPES)
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Item 68: Semestralmente, a Tabela de Lotação de Pessoal (TLP), na qual constem todas as unidades administrativas e judiciárias, com identificação nominal dos servidores, cargos efetivos, cargos em comissão e funções ocupadas? (DIPES)
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Item 69: A relação de membros e servidores que se encontram afastados para o exercício de funções em outros órgãos da Administração Pública? (DIPES)
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Item 70: A remuneração e os proventos de membros, servidores, ativo, aposentado, pensionista e colaboradores? (DIPES)
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Item 71: Mensalmente, as diárias e passagens concedidas, por nome e cargo do favorecido, além da data, o destino, o motivo da viagem e o valor das diárias pagas e dos bilhetes emitidos? (DIFIC)
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Item 72: O tribunal divulga os nomes dos servidores que atuam no regime de teletrabalho, com atualização mínima semestral? (DIPES)
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Item 73: O tribunal divulga na internet a relação dos profissionais ou órgãos cadastrados no Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos? (DIINS)
Auditoria e Prestação de Contas
O Site apresenta
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Item 74: Prestações de contas ou relatório de gestão do ano anterior? (ASCOI)
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Item 75: Relatório, Certificado de Auditoria, Parecer do Órgão de Controle Interno e pronunciamento do presidente do tribunal ou conselho? (ASCOI)
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Item 76: Publicação da decisão quanto à regularidade das contas proferida pelo Órgão de Controle Externo? (ASCOI)
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Item 77: Plano Anual de Auditoria? (ASCOI)
Sustentabilidade e Acessibilidade
O órgão publica:-
Item 78: O Plano de Logística Sustentável (PLS)? (NUSAP)
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Item 79: Os planos de ação do PLS?(NUSAP)
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Item 80: Os Relatórios anuais de desempenho do PLS?(NUSAP)
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Item 81: O tribunal/conselho utiliza intérprete de linguagem brasileira de sinais em manifestações públicas?(DIINS)
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Item 82: O tribunal/conselho utiliza legenda em manifestações públicas? (DIINS)
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Item 83: O tribunal/conselho utiliza audiodescrição em manifestações públicas? (DIINS)