Informações Classificadas
Rol das informações classificadas em cada grau de sigilo, conforme parâmetros estabelecidos na Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI).
Segundo o art. 29, os cidadãos podem solicitar a reavaliação da classificação das informações com vistas à sua desclassificação ou à redução do prazo de sigilo. Além disso, é possível interpor recurso referente ao pedido de desclassificação.
Desclassificação de Informações
| Data | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|
| Nenhuma informação selecionada. | ||
Rol de Documentos Classificados em cada Grau de Sigilo
Rol de Classificação em Grau de Sigilo
| Data | Descrição | Arquivo |
|---|---|---|
| Nenhuma informação selecionada. | ||
Última modificação: 29/05/2025
Fonte de informação: Resolução COJUS Nº 52/2021.
Formatos disponíveis:
Periodicidade: Anual
Responsável: Ouvidoria de Justiça - OUVID
E-mail: ouvid@tjac.jus.br
Telefone: (68) 3212-8441
Fonte de informação: Resolução COJUS Nº 52/2021.
Formatos disponíveis:
Periodicidade: Anual
Responsável: Ouvidoria de Justiça - OUVID
E-mail: ouvid@tjac.jus.br
Telefone: (68) 3212-8441