Webinário discute igualdade de gênero no TJAC

Atividade contou com a participação especial do ministro do STJ, Rogério Schietti Cruz, e da presidente da Associação de Magistrados do Brasil (AMB), Renata Gil

A desigualdade de gênero ainda permeia todos os campos da sociedade brasileira. Para debater o assunto, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Escola do Poder Judiciário (ESJUD) e da Comissão Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COMSIV), promoveu um webinário, pela plataforma Cisco Webex, intitulado “Diálogos sobre igualdade de Gênero no Poder Judiciário”.

A atividade contou com a participação especial do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Rogério Schietti Cruz, e da presidente da Associação de Magistrados do Brasil (AMB), juíza de Direito Renata Gil, como convidados externos.

A desembargadora Eva Evangelista, coordenadora COMSIV, desembargadora Waldirene Cordeiro, presidente da 2ª Câmara Cível, e a juíza da 5ª Vara Cível de Rio Branco, Olívia Ribeiro, representando o 1º grau, foram outras participantes que explanaram sobre o assunto.

Em seu pronunciamento de abertura, o presidente do TJAC, desembargador Francisco Djalma, enfatizou que, falar sobre igualdade de gênero no âmbito institucional do Poder Judiciário ainda é, infelizmente, um grande tabu, e que é necessário melhorar as políticas de inclusão que garantam às mulheres espaços de liderança e direitos. Ele disse também que, no cargo de atual gestor do TJAC, tem se comprometido em manter um diálogo franco e ações de enfrentamento as discriminações de gênero.

“No Poder Judiciário do Acre temos mais desembargadoras do que vários tribunais do país, graças aos esforços e garra pessoal de cada uma dessas magistradas que enfrentaram as dificuldades que todos os candidatos passam, e também as barreiras impostas a elas, simplesmente por serem mulheres.  Como homem, não posso e nem devo falar do lugar da mulher. É que as nossas convidadas e todas as mulheres presentes neste evento, podem e devem assumir seus lugares quando de suas falas”, disse.

O diretor da ESJUD, desembargador Roberto Barros, falou sobre a importância do tema e representatividade feminina nos poderes, enquanto a desembargador Eva Evangelista, decana do TJAC, fez um chamamento para igualdade de condições, entre homens e mulheres, lutando por um meio ideal, que é a causa da justiça.

Julgar sobre perspectiva de gênero

Em sua apresentação, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Rogério Shietti, compartilhou conhecimentos e experiências em matéria de julgamento com perspectiva de gênero. O processo, por exemplo, tem sido resultado em metodologias e melhores práticas para apreciação das causas daqueles que buscam a Justiça.

Segundo ele, devemos focalizar essa questão de gênero, porque diz respeito a todos os seres humanos. “Como integrantes do Poder Judiciário, com responsabilidade que isso nos traz, temos esse compromisso de verbalizar não somente decisões, mas discursos, falas que venham ao encontro de uma justiça mais igualitária”.

No ponto de vista normativo, de acordo com o ministro, se tem hoje um complexo de leis, principalmente da Maria da Penha, que confere proteção mínima às mulheres contra a violência doméstica em todas as suas esferas.

“Temos avançado na concretização dos enunciados, temos outras leis aperfeiçoando esse complexo normativo. A magistratura nacional está progressivamente galgando passos para proteger cada vez mais as mulheres vítimas de violência doméstica”, ressaltou.

Em seu pronunciamento, ele explicou ainda sobre a capacidade de julgar sempre sobre perspectiva de gênero. “Hoje devemos desenvolver, ainda mais, uma capacidade de julgar sempre sobre perspectiva de gênero, não apenas para compreender as necessitudes e as peculiaridades que dizem respeito a todas as formas de violência. Importante o juiz ter esse olhar diferenciado quando a mulher é vítima e/ou autora de crime”, explicou.

Na sequência, a desembargadora Waldirene Cordeiro, citou sobre os diversos desafios que as mulheres enfrentam no dia a dia e, mais ainda, no processo às carreiras jurídicas.

“A diferenciação de gênero é enraizada na nossa cultura, em nossa orientação, que pregava a ideia de fragilidade e subordinação e capacidade em linha de ocupar espaços. Merece toda a nossa atenção os esforços nesse sentido para garantir efetivamente a nossa representatividade no mercado de trabalho criando ambiente igualitário o mais breve possível”, disse.

A presidente da AMB, juíza Renata Gil, apresentou um panorama histórico sobre a participação e as conquistas das mulheres na sociedade e no Poder Judiciário. Primeira mulher a ocupar a presidência da AMB, Renata Gil defendeu maior participação feminina nas três esferas de poder, Executivo, Legislativo e Judiciário.

“Apesar de sermos mais da metade da população brasileira, isso não se reflete na nossa participação nos diferentes Poderes. Uma mudança de paradigma se faz urgente”, destacou.

Representando o primeiro grau de jurisdição, a juíza de Direito Olívia Ribeiro, com 23 anos de magistratura, fez uma breve explanação sobre o tema, abordando a carga mental, e dividiu experiências de desigualdade de gênero vivenciadas por ela.

“A questão de gênero é uma garantia fundamental, é acima de tudo a garantia para os direitos humanos. Nossa desigualdade está naquilo que nos difere dos homens, chamada de carga mental. Isso nos é imposta por nós mesmas, sociedade e família”, enfatizou.

Encerrando o evento, a desembargadora Eva Evangelista, com 45 anos na magistratura, sendo 36 no desembargo, e que foi a primeira juíza de Direito do Judiciário Acreano, presidindo o TJAC no biênio 1987-1989 e o TRE Acre por três biênios, dentre outros cargos, destacou que é necessário compreender que, além do debate, é preciso um mundo do judiciário com oportunidades iguais.

Atualmente ela ocupa o cargo de coordenadora da CONSIV e vice-presidente do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro, a desembargadora finalizou a atividade.

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Fonte: Atualizado em 10/08/2020