Prefeito Raimundo Angelim
No dia 10 de junho, o Prefeito de Rio Branco, Raimundo Angelim, acompanhado da Procuradora Geral do Município, Márcia Cristina Alódio, e do Secretário de Finanças, Geraldo Pereira, realizou visita ao Tribunal de Justiça.
Recebidos pelo Presidente Pedro Ranzi, eles discutiram a possibilidade de desenvolver com o Judiciário Estadual a mesma sistemática de pagamento de precatórios utilizada entre o Município e o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Rondônia e Acre).
Segundo o Prefeito, o convênio estabelecido com a Justiça Trabalhista tem garantido celeridade aos processos que envolvem precatórios, além de permitir que o Executivo Municipal mantenha um calendário de pagamentos organizado de acordo com as suas possibilidades orçamentárias.
Ao agradecer a visita, o Desembargador Pedro Ranzi enalteceu a política da Prefeitura de Rio Branco em buscar mecanismos que possam contribuir para agilizar o trânsito processual e solucionar as questões relativas aos precatórios que se encontram aguardando pagamento. O Presidente também informou que a proposta apresentada será devidamente analisada pela Assessoria Jurídica do TJAC.
Presidente do TRT da 14ª Região
Já no dia 17 de junho, o Desembargador Pedro Ranzi recebeu em seu gabinete a Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Rondônia e Acre), Desembargadora Maria Cezarineide de Souza Lima.
Na ocasião, Maria Cesarineide fez questão de ressaltar a importância da integração entre as duas instituições. “O Tribunal de Justiça nos cede gentilmente as instalações para as Varas Itinerantes do Trabalho no interior do Estado do Acre. Além disso, nossa integração é muito importante como forma de trocar idéias e experiências entre os Tribunais”, disse.
Segundo a Presidente, o objetivo da visita foi trazer as experiências das conciliações de precatórios que são utilizadas desde 2006 pelo TRT da 14ª Região, como o JACP – Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios Itinerante. A iniciativa tem o intuito de solucionar as dívidas trabalhistas, referentes a precatórios e requisitórios estaduais, das fundações, autarquias e municípios acreanos.
O Presidente do TJAC, Desembargador Pedro Ranzi, agradeceu a visita, que considerou fundamental para manutenção do diálogo institucional. “Agradeço a Desembargadora Maria Cezarineide pela visita e ressalto que o Tribunal estará sempre aberto ao diálogo, à apresentação de idéias e projetos que visem uma melhor prestação jurisdicional”, afirmou.
Centro de Integração Empresa-Escola
Também no mês de junho, o Presidente Pedro Ranzi recebeu em seu gabinete a visita do Gerente Regional do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), Sérgio Alencar da Silva, e do Supervisor de Unidade de Operação da instituição em Rio Branco, Erivan Pereira de Abreu.
Na ocasião, os membros do CIEE ofereceram ao Tribunal de Justiça o Programa de Estágios para Estudantes. “O objetivo de nossa visita foi oferecer o Programa de Estágios de Estudantes, e verificar a possibilidade de uma parceria, para que o mesmo venha ser utilizado pelo Tribunal, como forma de ingresso de estudantes tanto na capital quanto no interior”, disse Sérgio Silva.
O CIEE é uma instituição filantrópica mantida pelo empresariado nacional. Possui atualmente 10.500 jovens cadastrados em seu sistema e desenvolve projetos socais há 46 anos, como o Estágio e o Aprendiz Legal.
O Gerente Regional destacou que a intermediação do programa, implementado pelo CIEE, está inteiramente de acordo com a nova Lei do Estágio que, dentre outros aspectos, estipula a carga horária máxima de 6h, relatórios das atividades, prazo de duração de 24 meses, idade mínima de 16 anos e, principalmente, acompanhamento dos estagiários. Por sua vez, o Supervisor Erivan Pereira ressaltou a credibilidade da unidade, que já funciona em Rio Branco há oito anos, com atribuições no ensino médio, técnico e superior.
O Presidente Pedro Ranzi salientou a importância do estágio como forma de oportunidade para o ingresso de jovens estudantes no mercado de trabalho, além de contribuir para maior experiência e qualificação profissional. O Desembargador destacou, ainda, que a proposta será submetida à análise da Diretoria de Recursos Humanos do Tribunal.