Videoconferência é realizada para evitar prescrição de processos de violência doméstica em Cruzeiro do Sul

Ferramenta de videochamada disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é empregada para evitar prescrição e dar andamento nos julgamentos


A Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais da Comarca de Cruzeiro do Sul realizou duas audiências por meio de ferramentas audiovisuais, escutando partes que estavam em outros estados. Dessa forma, foi dado andamento aos processos que estavam perto de prescreverem e as partes puderam ser ouvidas pelo Poder Judiciário acreano.

Em um dos processos estava faltando apenas a vítima, que estava em local incerto. Contudo, após diligência do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) foi encontrado contato telefônico da parte. Então, a mulher, que está morando em São Paulo, prestou seu depoimento por videoconferência. Já no segundo caso, o réu, que estava no município de Ipixuna, no Amazonas, foi interrogado pela Justiça acreana.

A juíza de Direito Caroline Bragança, titular da unidade judiciária, conduziu esses trabalhos. Nos dois casos, não foi usada precatória, o instrumento jurídico para colher depoimentos de partes em outros estados, mas foi utilizada a tecnologia disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para falar diretamente com as partes intimadas.

O emprego da videoconferência foi uma medida da atual gestão do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) para retomada dos prazos processuais. Mas, no caso das varas especializadas em violência doméstica, é necessária a análise de cada processo antes do agendamento da audiência, considerando que a mulher pode estar na mesma residência ou próxima ao denunciado, e isso colocaria em risco a integridade dela.

Além disso, a equipe da unidade judiciária tem ofertado suporte para viabilizar o ato, pois algumas das partes não têm internet ou acesso aos equipamentos necessários. Então, os servidores e a magistrada traçam soluções para cada desafio, e assim permanecerem com a prestação dos serviços jurisdicionais.

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Fonte: Atualizado em 09/06/2020