VI Encontro Nacional de Magistrados: 1ª Vara da Infância e da Juventude participa de evento nacional

A 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco participou do VI Encontro Nacional de Magistrados da Infância e Juventude. O evento aconteceu na cidade de Porto Alegre (RS) no mês de novembro. A juíza Rogéria Epaminondas, titular da unidade judiciária da Capital, participou do encontro que reuniu representantes de todo o País.

O evento visou proporcionar aos magistrados que atuam na área de infância e juventude uma oportunidade de atualizar seus conhecimentos, além de promover a troca de experiências e debater sobre os desafios institucionais e normativos dessa área de atuação.

Durante os três dias de encontro, os magistrados tiveram a oportunidade de debater diversos temas, dentre eles, adoção internacional; aspectos práticos e aplicação da escuta protegida de crianças e adolescentes; Lei da adoção (Lei 12.010/2009) e a conveniência familiar e comunitária.

Dentre os painéis apresentados no evento estão temas controvertidos relacionados à execução de medidas socioeducativas, tais como a remissão ministerial e a (im) possibilidade de acumulação de MSE;  remissão judicial e o descumprimento da MSE; semiliberdade e consequências do descumprimento; sistema recursal do ECA e o processo de apuração de ato infracional.

No encontro, houve ainda uma atividade de intercâmbio em colaboração com o governo do Canadá que consistiu na realização de uma conferência sobre justiça juvenil restaurativa no Canadá.

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Fonte: Atualizado em 19/12/2014