Tribunal discute parceria com Prefeitura de Rio Branco para instalação de nova unidade
O Tribunal de Justiça do Acre avança no planejamento e definição de parcerias para instalação da primeira Vara Virtual de Executivos Fiscais no Estado.
Na semana passada, em reunião na Prefeitura de Rio Branco, o TJAC apresentou seu projeto à Procuradoria do Município e ao Secretário de Finanças, Geraldo Pereira, que apoiaram a iniciativa.
Após o encontro, o Presidente da Comissão de Informática, Jurisprudência e Biblioteca do TJAC, Desembargador Adair Longuini, encaminhou ao Executivo Municipal a proposta da empresa Softplan para informatização da Procuradoria do Município.
Segundo a proposta, essa informatização será feita a partir de tecnologia compatível com o Sistema de Automação da Justiça (SAJ-5), atualmente utilizado pelo Judiciário no Acre, para garantir a implantação da Execução Fiscal de forma eletrônica (sem uso de papel).
Dentre os inúmeros benefícios da execução fiscal virtual, o principal é a garantia de maior celeridade e segurança na prestação jurisdicional, com conseqüente economia de custos e aumento de arrecadação para o fisco, seja ele municipal ou estadual.
Além da Prefeitura de Rio Branco, o Governo do Estado também deve firmar parceria com o Tribunal de Justiça visando a instalação da Execução Fiscal Eletrônica. Conforme sinalizado durante a visita do Governador Arnóbio Marques ao TJAC, no dia 31 de março, a Secretaria da Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado iniciarão as reuniões técnicas para definição do trabalho conjunto com o Judiciário.
Benefícios da virtualização
O objetivo da virtualização é tornar célere, eficiente e barato o trâmite processual. Com a instalação de uma Vara Virtual de Executivos Fiscais, espera-se que todo o trâmite processual seja reduzido a algumas horas e com custo praticamente zero. O trabalho que hoje demora em média entre seis meses e um ano poderá ser executado em um dia.
Adotando-se a virtualização, praticamente todo o processo passa a ser eletrônico. Tudo acontecerá dentro de um sistema que integra a Procuradoria e o Tribunal de Justiça, garantindo que o processo virtual circule de forma segura, sem sofrer alterações ou modificações.
Os benefícios, além da agilidade e da economia, incluem a eficiência da cobrança e o gerenciamento da dívida. O sistema permitirá gerar relatórios estatísticos sobre os débitos e os processos, de maneira que será possível ter acesso a dados como o perfil da dívida, quem são os devedores, quais os tributos mais devidos, quais as atividades econômicas com maiores índices de inadimplência e assim por diante.
Essas informações, que hoje não são possíveis de serem organizadas porque o trâmite ainda é realizado por meio físico, serão fundamentais para se conhecer melhor o devedor e direcionar as ações de cobrança e fiscalização.
Aliando a agilidade e a disponibilidade de informações, também será possível atingir mais eficiência na cobrança. Isso acontecerá tanto para a recuperação do débito, como também para o contribuinte, que terá muito mais segurança no curso de seu processo, com a eliminação de erros como extravio de documentos ou demora na baixa do débito.
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