Vara de Violência Doméstica: elevado número de processos revela crescimento dos casos de agressão familiar

A Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, da Comarca de Rio Branco, completou, no final de fevereiro último (instalada dia 29.02.2008), um ano de atividade. A existência oficial dessa unidade acabou por revelar o índice de violência doméstica no Estado.

Conforme informações da Juíza Titular da Vara de Violência Doméstica, Olívia Maria Alves Ribeiro, as famílias vêm se agredindo cada vez com mais freqüência. Para se ter uma idéia, em um ano, foram cadastrados 3.288 processos. Isso sem contar os processos anteriores à instalação da Vara, que estão sendo processados nos juízos das Varas Criminais Genéricas.

Esse número de processos é apenas a base de uma estatística que, segundo a própria Juíza, coloca em discussão a entidade familiar no Acre. “Esses números, agora revelados, são apenas os que chegam à Justiça, mas há ainda outras agressões do gênero, sem que a vítima procure amparo”, diz a magistrada.

A Juíza Olívia Ribeiro considera que o número de agressões ocorridas entre pessoas da classe baixa é próximo ao que acontece entre famílias das classes mais altas. Para ela, a diferença está na discrição. “As mulheres de famílias de classe média, por vergonha de ser expor, não denunciam seus agressores”, explica.

Outro dado preocupante é a causa da violência. Nesse ponto, alcoolismo, drogas e situação financeira se destacam. A Juíza, que passou a ser Titular da Vara de Violência Doméstica há apenas quatro meses, destaca outro dado significativo. A grande maioria das mulheres viveu ao longo dos anos sob a influência dominadora de esposos ou companheiro e agora, com o advento da lei, revolveram denunciá-los.

“Muitas delas chegam e dizem: doutora, eu suportei peia por 20 e tantos anos. Agora decidi dar um basta. Chega, não agüento mais”, conta a magistrada.

Operadora da Lei Maria da Penha, que desde 7 de agosto de 2006 protege mais veementemente as mulheres, a Juíza avalia que ainda há muito a ser feito para acontecer uma mudança nas relações familiares. “Não basta a lei, até porque ela ainda precisa de alguns ajustes. Precisará ser trabalhada de acordo com cada contexto, com cada região, Estado…. No Acre, por exemplo, a agressão contra a mulher é uma questão cultural; precisa-se fazer um trabalho  de conscientização e de prevenção. Por outro lado, o Estado precisa criar, urgente, centros de tratamento e recuperação de dependentes químicos. O álcool e a droga no Acre é uma questão de saúde pública”, considera Olívia Ribeiro.

Primeiro ano de atividade 
VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
Índices de violência doméstica na Capital

 

Processos Cadastrados: 3.288

Processos ativos: 2.827

Processos arquivados: 461

Medidas protetivas apreciadas: 2.054

Quem mais agride: 55% ex-esposo/ex-companheiro, 45% outros (irmãos, filhos, pais, padrastos etc.)

 

Causas:

  • 60% não aceitação da separação do casal
  • 20% ciúmes
  • 10% transtorno mental
  • 10% outras desavenças familiares

Média de idade das vítimas:

  • 75% entre 20 e 40 anos
  • 15% de 20 anos abaixo
  • 10% acima dos 40 anos

 

  

 

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Fonte: Publicado em 02/04/2009