A Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Rio Branco, computou, de janeiro a dezembro de 2011, o recebimento de 5.434 processos e a instauração de 5.574 procedimentos, entre concessão de medidas protetivas de urgência (2.291), inquéritos policiais (2.502), denúncias recebidas (564), prisões preventivas (142) e liberdades provisórias decretadas (75).
Nesse período, a juíza Olívia Ribeiro, titular da unidade, realizou 1.208 audiências e proferiu 5.415 sentenças. Antes do período de recesso forense de final de ano (20/12 a 06/01), a magistrada apreciou todos os processos conclusos de seu gabinete, sentenciando todos aqueles já encerrados.
No entanto, o volume de demandas da unidade vem crescendo a cada ano. Hoje, com quatro anos de instalação, ela já arquivou 9.690 processos e possui 7.311 em andamento. A cada mês, a vara recebe uma média de 450 novos processos.
Na avaliação de Olívia Ribeiro, os números expressam que as mulheres estão procurando mais o poder público e denunciando mais os casos de agressão. No entanto, a magistrada ressalta que "os números reais da violência contra a mulher são superiores ao que efetivamente chegam à Justiça".
Da mesma forma, ela lembra que o processo de conscientização da família, em especial da mulher, em busca de amparo e direitos, ainda está no começo. "O tratamento adequado ao tema da violência doméstica exige, além da atuação judicial, um trabalho de educação, conscientização, orientação e prevenção", afirma Olívia Ribeiro.
Trabalho articulado com projetos sociais
O trabalho desenvolvido pela magistrada e sua equipe na efetivação da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340) vai além das medidas judiciais, com a aplicação de medidas voltadas às mulheres vítimas de violência e punição aos seus agressores. Outro importante foco de atuação é exatamente a educação e conscientização, por meio da execução de diversos projetos sociais, com vistas ao combate a violência.
Dentre eles merecem destaque o projeto "A outra vítima", que realiza um acompanhamento do casal em conflito, buscando identificar no agressor as causas que o motivam a praticar violência doméstica. A equipe multidisciplinar que atua no projeto promove reuniões de conscientização para prevenir a reincidência.
Já o projeto "Campanha de conscientização e combate a violência doméstica e familiar" tem trabalhado a divulgação da Lei Maria da Penha na comunidade. Para execução desse projeto, a juíza Olívia Ribeiro e sua equipe tem percorrido diversas escolas e associações de bairro de Rio Branco, ministrando palestras educativas e distribuindo material didático sobre o tema.
Além de assegurar continuidade e ampliação a esses projetos, a Vara de Violência Doméstica está se preparando para desenvolver mais outros dois este ano. Conforme a juíza Olívia Ribeiro, "o objetivo é ampliar o debate sobre o assunto e tratar as causas da violência doméstica junto da própria comunidade, na perspectiva de articular um processo de educação e conscientização de todos".
Um dos novos projeto para este ano se chama "A Vara da Violência Doméstica e Familiar mais próxima da vítima", cujo objetivo é percorrer a cidade, especialmente as regiões com maior incidência de agressões e processos, para atendimento da comunidade em um gabinete móvel da Justiça.
Por sua vez, visando trabalhar outro aspecto da problemática, o projeto "Mediação Familiar" terá como propósito mediar o conflito entre homens e mulheres para evitar o seu acirramento e até mesmo a prática do crime. Para tanto, ao longo do segundo semestre do ano passado a vara realizou uma capacitação de mediadores voluntários que atuarão na execução do projeto.
Para o apoio dessas atividades, ao longo dos últimos anos, a vara vem estabelecendo parcerias estratégicas com órgãos e instituições federais (Ministério da Justiça/Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) e estaduais (Secretaria de Estado de Desenvolvimento para a Segurança Social e Instituto de Administração Penitenciária).
Estatísticas
Uma pesquisa divulgada em outubro de 2011 pela Fundação Perseu Abramo revelou que no Brasil quase 2 milhões de mulheres são espancadas dentro de casa a cada ano.
Dentre as formas de violência mais comuns destacam-se a agressão física mais branda, sob a forma de tapas e empurrões, sofrida por 20% das mulheres; a violência psíquica de xingamentos, com ofensa à conduta moral da mulher, vivida por 18%, e a ameaça através de coisas quebradas, roupas rasgadas, objetos atirados e outras formas indiretas de agressão, vivida por 15%.
Ainda de acordo com a pesquisa, em quase todos os casos de violência, mais da metade das mulheres não pede ajuda. Somente em casos considerados mais graves como ameaças com armas de fogo e espancamento com marcas, cortes ou fraturas, pouco mais da metade das vítimas (55% e 53%, respectivamente) recorrem a alguém para ajudá-las.
S E R V I Ç O
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