Vara de Plácido de Castro prorroga suspensão do comparecimento presencial de apenados em regime aberto

Portaria reafirma a necessidade de continuar com o adequado enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus

O Juízo da Vara Única de Plácido de Castro determinou a suspensão de comparecimentos mensais de indivíduos que estejam cumprindo penas em regime aberto, medidas cautelares ou outras obrigações que devam comparecer mensalmente na unidade judiciária.

A suspensão do comparecimento foi prorrogada até o dia 31 de janeiro de 2021, devido à necessidade de evitar aglomerações. A medida considerou que no mês de novembro houve aumento do índice de transmissibilidade do novo coronavírus, agravamento significativo do risco de contágio, bem como a insuficiência de equipes de saúde no município.

A Portaria n° 1.802 foi publicada na edição n°6.725 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 173), da última sexta-feira, 27.

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Fonte: DIINS Atualizado em 01/12/2020