Vara de Execuções Penais realiza inspeção em Unidade Prisional Feminina

 A Vara de Execuções Penais (VEP) realizou na última sexta-feira (9) uma inspeção na Unidade de Regime Fechado Feminina de Rio Branco – URF-F/RB.

Divulgado nesta terça-feira (13), o relatório com os detalhes da visita, conduzida pela juíza Luana Campos e equipe técnica, aponta problemas e providências que deverão ser adotadas imediatamente.

Titular da unidade judiciária, a magistrada informou “que as inspeções fazem parte da rotina de trabalho da VEP e que o objetivo é evitar irregularidades e garantir o cumprimento da Lei de Execuções Penais”.

De acordo com o relatório, as presas da URF-F/RB, ao saírem para o banho de sol diário, no último dia 8 de maio, se recusaram a voltar para as celas, alegando que só o fariam quando a juíza fosse ao presídio ouvir as reivindicações.

Por essa ocasião, houve um “quebra-quebra”, sendo que presas destruíram parte das celas do complexo, incluindo forração, telhas e fiação elétrica, somente sendo contidas com a chegada do BOPE.

A juíza visitou o presídio na última sexta-feira (9), juntamente com presidência, direção do presídio e gerentes do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen/AC) e Defensoria Pública e ouviu as presas, que enviaram representante de todas as celas.

Principais reclamações

As principais reclamações das detentas foram de agressões por parte de agentes penitenciárias; sindicâncias por motivos fúteis; falta de colchões, baldes, kits de higiene e limpeza. Elas também fizeram pedidos de transferência para outros Estados e requereram a entrada de materiais levados pelos parentes, além da criação de fila separada para entrada na URF-F.

Falta de atendimento social, médico, odontológico e ginecológico; demora no encaminhamento para consultas médicas e para tratamentos; prazo demorado para troca de cadastro de visitantes; Cancelamento de cultos semanais; falta de trabalho interno; falta de aulas e cursos; falta de água; agilidade nas progressões de regime; dentre outras.

Após listarem as reivindicações, a juíza identificou que a maior parte delas, fica a cargo do próprio IAPEN.

Providências imediatas

Luana Campos determinou que sejam tomadas providências imediatas, como a criação de fila diferenciada para entrada; disponibilização de mais vagas para o atendimento odontológico; alteração de prazo para troca de  visitantes; investigação acerca do tratamento das agentes penitenciárias; possibilidade de entrega de material na unidade; retorno dos cultos na Unidade Feminina; análise acerca dos pedidos de transferência e progressão e que a Defensoria Pública faça mutirão de atendimentos nas segundas e terças-feiras.

Postado em: Notícias | Tags:

Fonte: Atualizado em 17/04/2015