Vara de Execuções Penais de Rio Branco: Justiça questiona situação da assistência médica e da superlotação em complexo penitenciário

A juíza Luana Campos concedeu nesta quinta-feira (9) uma entrevista coletiva sobre a instauração de procedimentos administrativos contra o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC).

Ela instituiu duas portarias, publicadas na edição nº 4.734 do Diário da Justiça Eletrônico (fls. 74 e 75), também desta quinta-feira, nas quais informa que o Instituto não adotou nenhuma das providências solicitadas em janeiro deste ano.

Na ocasião, a juíza havia inspecionado junto com sua equipe as unidades prisionais da Capital e solicitado que o Iapen apresentasse as medidas adequadas para dirimir o impasse.

Titular da Vara de Execuções Penais (VEP) de Rio Branco, Luana Campos diz que “os problemas permanecem sem qualquer solução”, sobretudo em relação à assistência médica e odontológica dos apenados e à superlotação.

“Constatamos diversas irregularidades, acerca das quais não foram tomadas quaisquer providências. Os problemas, na verdade, só pioraram. O atendimento, por exemplo, está de mal a pior, quase inexistente”, declarou a juíza ao receber os profissionais da imprensa.

Ao responder às perguntas dos jornalistas, Luana Campos informou que a situação de tão grave pode resultar em uma rebelião por parte dos presos.

Ela explicou que o problema não se limita aos apenados ou seus familiares. “Quem sofre é a sociedade, pois em um caso como esse, os egressos do sistema prisional saem pior do que entraram e vão cometer infrações e crimes maiores do que antes”.

A magistrada determinou que dois servidores da VEP estejam presentes na unidade de saúde do presídio Francisco Oliveira Conde (FOC) para fiscalizar os serviços prestados e conversar com os presos.

O documento assinado pela juíza ressalta que a questão da superlotação permanece, bem como alguns prédios continuem impróprios para uso. “É um preso em cima do outro literalmente”, disse Luana.

Para se ter uma idéia, há 1.074 presos (entre os regimes semiaberto e provisório) para apenas 264 vagas de celas disponíveis.

Há também muitos apenados primários que cumprem pena juntamente com reincidentes, o que contraria a Lei de Execução Penal (LEP).

Em ambas portarias, Luana Campos determinou que os fatos sejam devidamente apurados, bem como que seja realizada vistoria nos locais pelo Corpo de Bombeiro e Vigilância Sanitária.

Cópias das portarias foram encaminhadas ao Ministério Público Estadual, à Defensoria Pública, à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre, ao Conselho Penitenciário do Estado e à Secretaria de Estado dos Direitos Humanos.

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Fonte: Atualizado em 06/07/2015