Instalada há poucos dias, a Vara de Execução Fiscal (VEF) da Comarca de Rio Branco já trabalha na perspectiva de oferecer um serviço eficiente, moderno e desburocratizado.
Nesse sentido, a Juíza Regina Longuini, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública – com competência prorrogada à Vara de Execução Fiscal -, promoveu a primeira reunião de trabalho com os entes públicos representativos: Procuradorias do Estado e do Município, Serventia de Registro de Imóveis e Correios.
Na abertura do encontro, a magistrada ressaltou que, embora cada uma das instituições possua competências e funções específicas, suas ações devem convergir para o mesmo fim. "Cada ente aqui representado tem sua devida importância e precisa oferecer sua parcela de contribuição, a fim de que possamos trabalhar conjuntamente, e encontrar as soluções mais adequadas para definir a melhor operacionalização possível para a Vara de Execução Fiscal. Dessa maneira, todos sairão ganhando, principalmente os cidadãos, que são a razão de nossa atividade fim", assinalou.
A reunião ocorreu na própria unidade judiciária, no dia 18 de agosto, com as presenças do Juiz Auxiliar da Presidência, Laudivon Nogueira; Anastácio Menezes, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública; o Procurador Geral do Estado (PGE), Rodrigo Fernandes; Procuradores do Estado Maria Lídia Soares de Assis, Leonardo Rosa e Luiz Rafael Marques; o Procurador Jurídico do Município de Rio Branco, Edson Viana; Antonio Carlos Mourão e Francisca Meire (Gestor Regional e Gestora de Contratos Correios, respectivamente); Juan Pablo Gossweiler (Registrador do Cartório de Imóveis) e Juceir de Souza (Analista de Sistemas – da Diretoria de Tecnologia da Informação do TJAC).
Foram discutidos no encontro diversos pontos, como a necessidade de maior precisão nos endereços indicados na petição inicial; regularização do CEP'S da Capital; bem como a avaliação de imóveis penhorados pelos oficias de justiça etc.
Todavia, a pauta se concentrou no fato de que a VEF é totalmente virtualizada. Em outras palavras, a unidade já foi instalada sem o uso do meio físico (papel), utilizando apenas o processo eletrônico. Por isso, as procuradorias precisarão se adaptar ao novo meio, sobretudo quando do envio das petições.
Parceria com os Correios
Com os Correios, foi discutida a questão da entrega das citações por via postal, que atualmente demoram muito para chegar às partes interessadas.
Francisca Meire, Gestora de Contratos do Órgão, apresentou o sistema de postagem virtual V-Post. Por meio dele, e com a assinatura digital, o juiz poderá dar autenticidade ao documento, que é capturado pelos Correios de forma eletrônica, enviado a uma central de impressão, gerando o objeto físico. Esse por sua vez é envelopado, fechado, carimbado. Em seguida é feita a triagem e a entrega da citação e/ou intimações, que serão enviados ao destino final.
Depois, os Correios devolvem o AR informando se foi cumprido, a fim que seja anexado ao processo tudo de forma eletrônica.
Se confirmada a parceria com o TJAC, para compra do V-Post, poderá haver a integração do sistema dos Correios com o Sistema de Automação da Justiça (SAJ). Essa parceria possibilitaria que as citações ou intimações sejam todas feitas de modo eletrônico, eliminando uma série de atividades manuais que eram feitas pelos servidores até a entrega da correspondência aos Correios.
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TJAC instala Vara de Execução Fiscal em Rio Branco, 15.08.2011.
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