Vara da Violência Doméstica recebe equipamentos e veículo para desenvolvimento das suas atividades

Preocupado com a realização de um trabalho que vai além das medidas voltadas às mulheres vítimas da violência e da punição aos seus agressores, o Tribunal de Justiça tem buscado fortalecer a Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Branco para humanizar o atendimento a todos os atingidos pela dinâmica da violência.

Para tanto, o primeiro passo tem sido a estruturação da unidade, com a disponibilização de equipamentos e a contratação de serviços especializados na área psicossocial. Nas últimas semanas, por exemplo, a Direção do TJAC realizou a entrega de um veículo (modelo Chevrolet Prisma, zero quilômetro) e seis notebooks à titular da unidade, Juíza Olívia Ribeiro.

Essas ações são fruto do projeto “Fortalecimento às atividades da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”, concebido pelo TJAC em 2008, para garantir à unidade uma estrutura capaz de lhe permitir cumprir efetivamente a Lei 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha.

Executado a partir de recursos financeiros do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) do Ministério da Justiça, o projeto objetiva reduzir o número de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher; beneficiar diretamente as vítimas de violência e indiretamente a população da cidade de Rio Branco, pela promoção da segurança jurídica; promover a formação de agentes multiplicadores da paz familiar; e proporcionar atendimento a todos os envolvidos na violência doméstica e familiar contra a mulher (seja a vítima, os supostos agressores e os filhos).

Iniciada em dezembro de 2008, a primeira edição do projeto será executada até setembro de 2010, estimando beneficiar, de forma direta, 3 mil pessoas da cidade de Rio Branco.

 

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Fonte: Publicado em 17/08/2009