Vara Criminal de Xapuri realiza primeira audiência por videoconferência

O TJAC tem seguido as orientações para a manutenção de medidas de prevenção, adaptando sua rotina, a fim de garantir Justiça à sociedade acreana

A Vara Criminal de Xapuri realizou audiência de instrução e julgamento por videoconferência, na quinta-feira, 29. A atividade inédita da Comarca tratou de um processo relacionado ao tráfico de entorpecentes. Na audiência virtual, uma das testemunhas registrou seu depoimento diretamente de sua residência.

O juiz de Direito Luís Pinto, titular da unidade judiciária, esclareceu sobre o andamento no início do processo de março, ou seja, antes da adoção de medidas relacionadas ao combate do Covid-19, foi realizada audiência presencial e, nessa sessão, não foi concluída a oitiva, devido a ausência de testemunhas.

Desta forma, foi realizada a continuação no momento presente, por videoconferência. Também participaram, o advogado de defesa Silvano Santiago, conectado em seu escritório, localizado em Rio Branco, o representante do Ministério Público Thiago Salomão e o acusado, por meio da sala de videoconferência disponível no Complexo Penitenciário Francisco de Oliveira Conde.

O magistrado evidenciou ainda que o acusado teve o direito ao contraditório e ampla defesa garantido, visto que ele já havido sido interrogado anteriormente. O Parquet registrou suas alegações finais, requerendo a condenação do réu nas penas do artigo 33 da Lei de Tóxicos, isto é, pena de reclusão que pode ser estabelecida de cinco a 15 anos.

Por sua vez, a defesa também apresentou suas alegações finais, requerendo a desclassificação da conduta denunciada de posse de entorpecentes para consumo próprio. O magistrado determinou a conclusão dos autos do processo e a sentença tem o prazo legal para ser expedida em até 20 dias. 

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Fonte: GECOM Atualizado em 29/05/2020