As inscrições destinadas à convocação de nomeação de advogado para compor o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na classe de Jurista continuam abertas.
O edital foi publicado na edição 4.788 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 1) do dia 29 de outubro, e também foi republicado mais duas vezes nos dois dias seguintes, bem como uma vez no Diário Oficial do Estado do Acre.
O documento é resultante do processo administrativo nº 0001987-53.2012.8.01.0000, cujo relator foi o desembargador Francisco Djalma.
De acordo com o documento, todos os advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), terão o prazo de 30 dias para proceder com a inscrição. Nesse sentido, o prazo se encerra no próximo dia 28 de novembro.
É preciso, no entanto, estar exercendo a advocacia e ter dez anos (consecutivos ou não) de prática profissional. Também é necessário que os interessados tenham notável saber jurídico e idoneidade moral ilibada.
Além disso, os candidatos deverão preencher, datar e assinar o formulário – Anexo I da Resolução nº 21.461, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de 19 de agosto de 2003 – bem como apresentar a documentação nele indicada.
O escolhido ocupará o cargo de Jurista por um biênio, podendo permanecer no cargo por mais dois anos.