Turmas Recursais têm novos presidentes

Os juízes de Direito Marcelo Badaró Duarte e José Augusto Fontes são os novos presidentes da 1ª e 2ª Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Acre.

O Juiz Marcelo Badaró Duarte substitui o Juiz Afonso Braña Muniz na 1ª Turma Recursal, enquanto que o Juiz José Augusto Fontes foi escolhido pelos membros titulares da 2ª Turma Recursal para substituir o Juiz Lois Arruda. Seus mandatos terão duração de um ano e iniciaram no dia 10 deste mês.

Nova composição das Turmas Recursais

De acordo com as portarias nºs 635, 636, 637, 638 e 639, de 7 de maio deste ano, a 1ª e a 2ª Turmas Recursais passam a ter a seguinte composição:

  • A 1ª Turma é composta pelos seguintes magistrados: Marcelo Badaró  Duarte (Presidente), Mirla Regina Cutrim (Membro Titular), e Pedro Luis Longo (Membro Titular).
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  • A 2ª Turma é composta pelos seguintes juízes: José Augusto Fontes (Presidente); Fernando Nóbrega (Membro Titular); Maha Kouzi Manasfi e Manasfi (Membro Titular).

Conforme o artigo 36 do Regimento Interno dos Juizados Cíveis e Criminais, as Turmas Recursais apreciam os recursos contra as sentenças proferidas pelos Juizados Especiais de todas as comarcas do Estado. Os mandatos dos membros desses órgãos julgadores têm duração de dois anos.

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Fonte: Atualizado em 04/02/2016