Continuam abertas até o próximo dia 11 de novembro as inscrições para advogados interessados em compor o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na classe de Jurista.
De acordo com o Edital, publicado originalmente na edição 5.017 do Diário da Justiça eletrônico (fls,84 e 85), de 11 de outubro de 2013 – e republicado nos dias 15 e 21 de outubro – os interessados devem estar regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC). É necessário estar exercendo a advocacia, com dez anos (consecutivos ou não) de prática profissional. Também é exigido notável saber jurídico e idoneidade moral ilibada dos candidatos.
O documento é resultante do processo administrativo nº 0002765-86.2013.8.01.0000, que teve como relatora a desembargadora Regina Ferrari.
Os interessados deverão preencher, datar e assinar o formulário – Anexo I da Resolução nº 21.461, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de 19 de agosto de 2003 – bem como apresentar a documentação nele indicada, que inclui, dentre outros, curriculum vitae e certidão relativa a processos disciplinares perante o Conselho da Seccional da OAB.
O documento deverá ser entregue até à data limite de 11 de novembro, na Diretoria Judiciária do TRE.
O escolhido ocupará o cargo de Jurista por um biênio, podendo permanecer no cargo por mais dois anos.