Tribunal Pleno promove mais juízes à titularidade em Comarcas do interior

O Tribunal de Justiça do Acre continua mantendo o compromisso de garantir a movimentação na carreira da Magistratura Estadual – tanto por promoções ou remoções dos juízes.

Nessa quarta-feira (11), os membros do Tribunal Pleno Administrativo se reuniram para aprovar mais uma promoção de magistrado.

 Ao apreciar o Processo Administrativo nº 0003355-63.2013.8.01.0000, a Corte de Justiça do Acre decidiu, pelo critério de merecimento, pela remoção da juíza Ivete Tabalipa para a Vara Única da Comarca de Capixaba (de Entrância Inicial).

Na semana passada, ao apreciarem o Processo Administrativo nº 0003354-78.2013.8.01.0000, os desembargadores decidirem promover a juíza Evelin Buen, pelo critério de merecimento, à titularidade do Juizado Especial Cível e de Fazenda Pública da Comarca Cruzeiro do Sul (de Entrância Final).

Ao apreciar o Processo Administrativo nº 0003355-63.2013.8.01.0000, na semana passada, a Corte de Justiça do Acre já havia decidido, também pelo critério de merecimento, pela remoção da juíza Ivete Tabalipa para a Vara Única da Comarca de Capixaba (de Entrância Inicial).

Promoção e remoção

Há duas formas de movimentação na carreira: promoção e remoção. Nesse sentido, os critérios utilizados são os de merecimento e antiguidade. Ou seja, conforme estabelece o Estatuto da Magistratura, o juiz pode requerer promoção ou remoção, dependendo do caso. A doutrina também preconiza que o processo de remoção se configura como a transferência no plano horizontal, enquanto que a promoção seria a transferência ou deslocação no plano vertical da carreira na magistratura.

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Fonte: Atualizado em 04/06/2015