O Tribunal Pleno Administrativo julgou nesta quarta-feira (23) o processo nº 0000523-28.2011.8.01.0000, decidindo pela aprovação unânime dos nomes dos juízes de Direito José Augusto Fontes e Júnior Alberto Ribeiro para a vaga de membro efetivo da classe de juiz do Tribunal Regional Eleitoral.
Na mesma sessão, a Corte de Justiça Acreana apreciou o processo nº 0000538-94.2011.8.01.0000, que versava sobre a escolha de magistrados do 1º Grau para compor as Câmaras Cível e Criminal. Nesse sentido, os desembargadores decidiram, também à unanimidade, escolher os juízes de Direito Lilian Deise e Francisco Djalma, respectivamente.
A decisão atende o artigo 51 (parágrafo 28, alínea "a") do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Acre. De acordo com o documento, o TJAC deverá convocar, por ofício, Juízes de Direito de última entrância para substituição no Tribunal Pleno, em matéria jurisdicional, e nas Câmaras. Mas isso só acontecerá em caso de vacância ou afastamento de membro do Tribunal – por prazo superior a 30 trinta dias.
No caso da Câmara Cível, a Desembargadora Izaura Maia, que integra o Órgão Julgador, entrou de férias por 31 dias, no que será substituída durante esse período pela Juíza Lílian Deise.
Já em relação à Câmara Criminal, o Juiz Francisco Djalma só será convocado após a comunicação de férias – desde que superior a 30 dias – de um dos membros do Órgão Julgador.
ESMAC
Ao final da sessão, os membros do TJAC também indicaram, à unanimidade, a Desembargadora Eva Evangelista para a Direção da Escola Superior da Magistratura do Acre (ESMAC) para o biênio 2011-2013.