Em decisão unânime ocorrida durante a sessão ordinária desta quarta-feira (9), os desembargadores que compõem o Tribunal Pleno condenaram a defensora pública Maria Auxiliadora Queiroga de Almeida a 3 anos e seis meses de prisão em regime semi-aberto, e ao pagamento de 200 dias/multa.
A ré foi denunciada pelo Ministério Público do Estado do Acre por meio da Ação Penal Originária nº 2007.001293-4 pela prática de crime contra a administração – corrupção passiva, sob a acusação de receber vantagem indevida para defender um cidadão em um processo judicial, apesar de haver sido designada pelo Estado para tal finalidade.
Para a Procuradora de Justiça Patrícia Rego, a Decisão da Corte é emblemática e pedagógica, no sentido de não criar na sociedade uma sensação de impunidade para as pessoas que ocupam cargo no Estado.
“O Tribunal demonstrou o seu senso de justiça, de respeito à sociedade acreana, no sentido em que mostra que está aqui para julgar de forma justa qualquer cidadão, inclusive cidadãos do nosso Estado que detêm cargos públicos de alta relevância, como é o caso da ré, que é defensora pública”, enfatizou a Procuradora.
O relator do processo foi Desembargador Francisco Praça e o revisor o Desembargador Arquilau Melo. A defesa da ré foi patrocinada pelo advogado José Wilson Mendes Leão. A ré ainda pode recorrer da sentença.