O Pleno do Tribunal de Justiça do Acre aprovou, à unanimidade, a proposta orçamentária do Poder Judiciário do Estado do Acre, para o exercício de 2014 – Processo Administrativo nº 0001526-47.2013.8.01.0000. O relator foi o presidente do TJAC, desembargador Roberto Barros que em seu voto fez uma apresentação detalhada das ações prioritárias para a instituição no próximo ano.
De acordo com o desembargador-presidente, o orçamento permite a democratização e o acesso à Justiça, além de aprimorar o sistema com novos investimentos.
A proposta, inspirada nas diretrizes do orçamento participativo, prevê a destinação de cerca de R$ 188 milhões de reais para a contratação de novos juízes e servidores, além da finalização da reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores do Judiciário (PCCR).
Gastos com manutenção do Tribunal e ajustes em implementações de projetos estão orçados na ordem de R$ 33 milhões, e para investimentos na execução do Plano de Obras a previsão é de R$ 53 milhões. Nesse caso, será dada prioridade para a conclusão da Cidade da Justiça de Rio Branco e reforma e ampliação de outras unidades do Poder.
Também serão destinados recursos para a execução de projetos sociais, investimentos em tecnologia da informação e gestão administrativa do TJAC, dentre outros recursos fixos necessários à regular manutenção das atividades do Judiciário.
A proposta orçamentária para o exercício de 2014 aprovada ultrapassa o valor de R$ 275 milhões e será enviada para o Poder Executivo que, por sua vez, encaminhará para votação, ainda este ano, na Assembleia Legislativa.
“A proposta orçamentária do TJAC foi construída de modo planejado, dentro de nossas necessidades e dos projetos prioritários. A partir de agora, vamos finalizar as conversas com o Executivo e com o Legislativo para definir o duodécimo do Poder Judiciário dentro do orçamento que o Estado possui”, lembrou o presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Roberto Barros.