A juíza Regina Célia Ferrari Longuini foi eleita, pelo critério de antiguidade, como nova desembargadora do Tribunal de Justiça do Acre. A escolha se deu por unanimidade dos votos, durante sessão do Tribunal Pleno Administrativo realizada nesta quarta-feira (5).
Atualmente titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco, a magistrada assume a vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Francisco Praça, ocorrida em setembro deste ano de 2012. Regina Longuini se dedicou à magistratura acreana, no âmbito do 1º Grau durante 19 anos.
Relator do processo administrativo nº 0001952-93.2012.8.01.0000, o desembargador Samoel Evangelista leu o seu voto destacando “o cargo deverá ser provido por juízes de Direito de Entrância Final que satisfaçam os requisitos constitucionais, legais e regimentais”.
Ele ressaltou que a magistrada figurava em primeiro lugar na lista de antiguidade e pertence à Entrância Final. “Com esses fundamentos, julgo procedente o presente procedimento e escolho a juíza Regina Célia Ferrari Longuini para o acesso ao Tribunal de Justiça do Acre, pelo critério de antiguidade”, finalizou Evangelista em seu voto.
O relator foi acompanhado pelos demais membros da Corte de Justiça presentes: Eva Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Cezarinete Angelim, Denise Bonfim e Francisco Djalma.
Os desembargadores Adair Longuini (presidente) e Arquilau Melo (corregedor-geral) se julgaram impedidos de votar nesse processo, em virtude do parentesco existente eles e a juíza.
Após receber os cumprimentos dos futuros colegas de Tribunal, e daqueles que acompanharam a sessão, Regina Longuini assinalou o significado da escolha em sua vida.
“Estou emocionada neste momento e agradecida ao Tribunal por essa promoção e essa honra. Iremos trabalhar com dedicação, zelo e parceria em prol dos nossos jurisdicionados e da sociedade acreana, que tanto precisa. Faremos o possível para colaborar com a duração razoável do processo, com o atendimento dos cidadãos naquilo que for possível”, disse a nova desembargadora.
Trajetória profissional
Regina Longuini é natural de Uniflor (PR), possui 52 anos, é casada e mãe de três filhos. Graduou-se em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (1982), possui Mestrado em Ciência Política (Ciência Política e Sociologia), pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro – IUPERJ (2009), MBA em Poder Judiciário, pela Fundação Getúlio Vargas (2008), Especialização em Pós-Graduação em Direito Processual Civil, pela Universidade Católica de Petrópolis (2000), e Especialização em Direito Constitucional, pela Universidade Federal do Acre (1999).
Também é formada pelo Programa de Gestão Avançada do Advance Center da Amana-Key e participou, no ano de 2010, do Curso de Capacitação em Gestão Pública, oferecido em convênio pelo Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas do Acre.
Atualmente é Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco e atua complementarmente na gestão do Poder Judiciário, como facilitadora em aulas da Escola Superior da Magistratura (Esmac), conciliação e mediação, capacitação de agentes comunitários (Programa Justiça Comunitária), direito eleitoral e ciência política.
No âmbito do Poder Judiciário Acreano, Regina Longuini iniciou sua trajetória em 9 de dezembro de 1993, quando foi empossada no cargo de Juíza de Direito Substituta, após ser aprovada em primeiro lugar no concurso público para a Magistratura.
No mesmo ano em que foi empossada no cargo de juíza de Direito, Regina Longuini também havia sido aprovada no concurso público para Promotores de Justiça do Ministério Público do Acre, e no concurso público para o cargo de Procurador do Tribunal de Contas do Estado.
A juíza iniciou suas atividades jurisdicionais na 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco. Em fevereiro de 1994 passou a atuar na 2ª Vara Cível e no Juizado Especial de Conciliação e Arbitramento da Capital. Em março do mesmo ano foi designada para responder pela Comarca de Brasiléia.
No ano posterior foi designada para compor a Comissão responsável pela realização do Concurso de Servidores do TJAC, na qualidade de coordenadora adjunta. Também em 1995 exerceu suas atividades na Comarca de Senador Guiomard e foi designada para atuar junto ao Projeto Cidadão, atividade à qual se dedicou por seis anos.
Na data de 11 de dezembro de 1995 foi declarada a sua vitaliciedade no cargo de Juíza de Direito Substituta. Em fevereiro de 1996 foi designada para atuar na 7ª Vara Cível, atual Vara de Registros Públicos de Rio Branco. Já em setembro daquele ano, foi promovida, por merecimento, ao cargo de Juíza de Direito de 2ª Entrância da Comarca de Brasiléia.
Na data de 28 de setembro de 1998, Regina Longuini foi promovida, por antiguidade, ao cargo de Juíza de Direito de Entrância Especial da Vara de Registros Públicos da Comarca de Rio Branco, unidade na qual tomou posse em 2 de outubro daquele ano.
No ano de 2000, exerceu sua atividade jurisdicional em diversas unidades da Comarca de Rio Branco, como Juizado Especial Cível, 1ª Vara da Família, Juizado da Infância e da Juventude, e Vara de Órfãos e Sucessões, além de ter exercido a Diretoria do Foro da Capital.
Em 25 de março de 2001, tomou posse como titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, unidade na qual atua até hoje. Conduziu, em outubro daquele ano, o I Curso de Iniciação Funcional de Novos Juízes, da Escola Superior da Magistratura do Acre (Esmac), órgão do qual também foi Vice-Diretora no biênio 2005-2007.
Posteriormente, no ano de 2007 atuou na Comarca de Sena Madureira e, em 2008, nas 1ª e 3ª Varas de Família e na Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Branco. Também atuou por longo período como membro suplente e titular das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado.
No âmbito da Justiça Eleitoral, Regina Longuini atuou no período de 1994 a 2003 como juíza eleitoral. Já no biênio 2003-2005, compôs o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), como juíza efetiva da classe de Juiz de Direito, e foi reconduzida para o biênio 2005-2007. Também atuou como corregedora regional eleitoral, no biênio 2003-2005, e diretora da Escola Judiciária do TRE-AC, no biênio 2005-2007.
Desde 2010 integra o Comitê Estadual para Monitoramento e Resolução de Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos, assim como, desde 2011, é membro da Coordenação dos Juizados Especiais e membro do Comitê de Planejamento Estratégico para o Sistema Estadual dos Juizados Especiais.
Em 2010, com a instalação do Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco, foi designada para responder pela unidade. Também respondeu, em 2011, cumulativamente, pela Vara de Execução Fiscal da Capital. Mais recentemente, em janeiro de 2012, foi designada para atuar no Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejus) de Rio Branco.
Paralelamente a sua atuação jurisdicional, a magistrada participou de inúmeros cursos de formação continuada e capacitação na área jurídica, além de ter participado de eventos nacionais e internacionais da área, com destaque para o Congresso Internacional da Associação dos Magistrados Brasileiros em Toronto, Montreal e Ottawa, no Canadá, em 2010; o National Judicial Institute’s Workshop, Principles of Judicial Education and Teaching Methods Used by the National Judicial Institute, Canadá, em 2010; o International Judicial Training Program in Judicial Administration (Programa de Treinamento Internacional em Administração Judicial), pela Universidade da Geórgia, Estados Unidos da América, fruto de convênio da Escola Nacional da Magistratura, em 2011; e o International Judicial Research and Training Program (Programa Internacional de Pesquisa e Treinamento Judicial), Fordham Law School, New York City, Estados Unidos da América, em 2012.
Entre outros trabalhos de sua produção científica, Regina Longuini é autora da obra “Origem e propósito da Lei nº 9.840/99: uma reflexão sobre o problema da corrupção eleitoral no Brasil”, sua tese de conclusão de mestrado no IUPERJ, que foi publicada pelo TJAC no ano de 2009.