O Juiz Anastácio Menezes, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, irá compor a Câmara Cível do Tribunal de Justiça, já a partir da próxima semana. O magistrado integrará o Órgão Julgador em caráter substitutivo, enquanto tramita o processo para provimento da vaga em aberto de desembargador na Corte de Justiça do Acre.
A escolha foi decidida durante Sessão do Tribunal Pleno Administrativo, realizada nessa quarta-feira (18). A Corte de Justiça Acreana apreciou o processo nº 0001625-85.2011.8.01.0000, cujo relator foi o Desembargador Samoel Evangelista, e versava sobre a escolha de magistrado de 1º Grau para integrar a Câmara Cível.
Em princípio, os desembargadores decidiram, por unanimidade, pela escolha dos nomes de quatro magistrados de Entrância Final para concorrer à vaga de membro substituto do Órgão: Maria Cezarinete de Souza Augusto Angelim (2ª Vara Cível); Regina Célia Ferrari Longuini (2ª Vara da Fazenda Pública); Denise Castelo Bonfim (2ª Vara Criminal) e Anastácio Lima de Menezes Filho (1ª Vara da Fazenda Pública).
Depois disso, os desembargadores realizaram um sorteio, no que o Anastácio Menezes foi o escolhido. O procedimento está de acordo com o artigo 51 (parágrafo 28, alínea "a") do Regimento Interno do TJAC. Conforme o documento, o Tribunal deve convocar, por ofício, Juízes de Direito de última entrância para substituição no Tribunal Pleno, em matéria jurisdicional, e nas Câmaras. Mas isso só se aplica aplica em caso de vacância ou afastamento de membro do Tribunal, por prazo superior a 30 trinta dias.
Desse modo, a partir de agora, a Câmara Cível do TJAC será composta pela Desembargadora Eva Evangelista (Presidente); pela Juíza Maria Penha, convocada em virtude da aposentadoria voluntária da Desembargadora Izaura Maia, em maio deste ano; e pelo Juiz Anastácio Menezes, haja vista a aposentadoria da Desembargadora Miracele Lopes, em julho passado.
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