Tribunal Pleno Administrativo: Autorizada a permuta de unidades entre os juízes Edinaldo Muniz e Thaís Khalil

O Tribunal Pleno Administrativo decidiu à unanimidade, homologar o pedido de permuta requerido pelos juízes Thaís Khalil e Edinaldo Muniz, que haviam sido empossados como titulares, respectivamente, do 2º Juizado Criminal e da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco.

A permuta se dá no sentido de inverter a titularidade anterior, considerando que ambos os juízes se encontram em igual entrância e também em virtude do desejo manifestado pelos magistrados em comum acordo.

A partir de agora, Edinaldo Muniz passa a ser o titular do 2º Juizado Criminal, enquanto Thaís Khalil assumirá a titularidade da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco.

O Processo Administrativo nº 0000452-89.2012.8.01.0000 foi apreciado pelo Desembargador Arquilau Melo, Corregedor Geral da Justiça. O parágrafo único do artigo 280 do Regimento Interno do TJAC prevê a possibilidade de permutas, em situação como essa.

De acordo com o Regimento, a permuta será efetivada entre juízes de igual entrância, mediante requerimento conjunto dos interessados ao Presidente do Tribunal de Justiça e, antes da decisão, será ouvido o Corregedor- Geral sobre a conveniência do pedido.

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Fonte: Atualizado em 27/07/2015