Tribunal Pleno Administrativo aprova resolução do Planejamento Estratégico 2015-2020

Os membros do Tribunal Pleno Administrativo aprovaram por unanimidade a proposta da Resolução nº 190, a qual dispõe sobre o Planejamento e a Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre.

A decisão foi publicada na edição nº 5.308 do Diário da Justiça Eletrônico (fls. 23 -26), que traz o detalhamento, com os projetos estratégicos, a lista dos indicadores estratégicos, os objetivos estratégicos e o mapa estratégico.

O Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça do Acre para o período 2015-2020 foi elaborado com base na Estratégia Nacional do Poder Judiciário, estabelecida por meio da Resolução nº 198, de 1º de Julho de 2014, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como também enriquecido com as contribuições apresentadas pelos diversos segmentos da instituição em diversos encontros de trabalho.

A edição de ato normativo aprovando o Planejamento confere mais segurança jurídica e eficiência à gestão administrativa, a exemplo do que fez o CNJ e os demais Tribunais de Justiça ao editarem suas respectivas resoluções.

Para o desembargador-presidente Roberto Barros, a medida significa um avanço no fortalecimento do Judiciário Estadual.

“Sem dúvidas, estamos dando um grande passo para consolidar ainda mais este Tribunal e projetá-lo a patamares ainda mais elevados no futuro. O Planejamento Estratégico é a principal ferramenra de gestão de um tribunal, a fim de que sejam alcançados os melhores resultados nesse ciclo de seis anos (2015-2020). Esperamos que este instrumento seja muito útil para os próximos gestores, para a instituição e para o Poder Judiciário como um todo”, afirmou.

Resolução nº 190

A Resolução nº 190 considera a necessidade de alinhamento dos planos estratégicos do TJAC aos Macrodesafios do Poder Judiciário, estabelecidos pelo CNJ.

Também leva em consideração as propostas apresentadas por todos os segmentos do Poder Judiciário Acreano para revisão do atual Planejamento Estratégico, que vigerá durante os próximos seis anos, em sete encontros de trabalho ocorridos entre os meses de agosto a dezembro do ano de 2014,

Participaram ativamente desembargadores, juízes, servidores, diretores, gerentes, assessores e colaboradores da instituição, além da contribuição empresa de consultoria 3GEN, contratada para executar (em um caráter de gestão participativa) o Planejamento Estratégico 2015-2020.

Planejamento Estratégico 2015-2020

O Planejamento Estratégico 2015-2020 traz os seguintes componentes básicos:

I – Missão;
II – Visão;
III – Valores;
IV – Objetivos Estratégicos.

Esses componentes integram o Mapa Estratégico e o documento completo trará além dele, os indicadores, metas e projetos estratégicos.

Os planos de gestão bianuais deverão estar alinhados ao Planejamento Estratégico, nos termos do art. 4º da Resolução nº 198 do CNJ.

Os indicadores, metas e projetos estratégicos e deverão ser revistos e aprovados pelo Tribunal Pleno, anualmente, no mês de outubro.

Foi definida também a existência de pelo menos um indicador de resultado para cada objetivo estratégico e o estabelecimento de metas e projetos estratégicos associados a indicadores de resultado.

Também haverá o desenvolvimento de iniciativas suficientes ao alcance das metas; a participação efetiva de magistrados de primeiro e segundo graus e servidores, sendo garantida a contribuição da sociedade; Quando da elaboração do Planejamento, será utilizada a metodologia Balanced Scorecard – BSC (Indicadores Balanceados de Desempenho).

A execução da estratégia é de responsabilidade dos magistrados e servidores do primeiro e segundo graus do Poder Judiciário, consoante disposto no art. 7º da Resolução nº 198 do Conselho Nacional de Justiça.

A proposta orçamentária será obrigatoriamente alinhada ao Plano Estratégico, de forma a garantir os recursos necessários à sua execução, conforme previsto no art. 4º, parágrafo 4º, também da Resolução nº 198 do CNJ.

Missão e visão

A nova Missão do TJAC passa a ser “garantir os direitos do jurisdicionado no Estado do Acre, com justiça, agilidade e ética, promovendo o bem de toda a sociedade”.

Já a nova Visão será a de ser “reconhecido até 2020 pela agilidade e qualidade na prestação de serviços judiciários e sociais no Estado do Acre”.

O Planejamento Estratégico do Judiciário Acreano é resultado do trabalho de uma equipe de desembargadores, juízes, servidores e colaboradores, que durante meses se empenharam para construir uma proposta condizente com as necessidades e a realidade da Justiça Acreana.

O trabalho também foi uma construção participativa, na medida em que foram coletadas de diversos setores, voltadas para a melhoria do Judiciário, juntamente com a prospecção e orientação do CNJ.

Desse modo, o conjunto de informações expressas no documento final visa nortear as decisões e ações administrativas e legais do TJAC na busca de solução dos problemas judiciais, administrativos e operacionais, atingindo a excelência na prestação de serviços à sociedade.

Portanto, o Planejamento Estratégico recém-aprovado afigura-se como um instrumento que preconizará o início de um novo momento do Poder Judiciário Estadual: o da agilização dos processos de gestão com base na cultura do planejamento.

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