O Tribunal de Justiça do Acre retoma na próxima quarta-feira (21) as audiências, procedimentos e prazos processuais em todas as unidades judiciárias do Estado, após um período de suspensão que teve início no dia 7 de janeiro. Dessa forma, as partes que têm processos tramitando na Justiça devem ficar atentas.
É importante salientar que durante este período de suspensão de prazos houve expediente normal para todos os magistrados e servidores bem como atendimento regular ao público. No entanto, as audiências previstas para esse período foram automaticamente remarcadas.
A etapa de suspensão de prazos atende ao disposto na Resolução nº 186, aprovada pelo Tribunal Pleno Administrativo em novembro deste ano e publicada no DJe nº 5.280, de 11 de novembro (fl. 190). A medida busca “possibilitar o descanso aos profissionais da Advocacia Acreana”, atendendo pedido formulado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre.