Tribunal de Justiça recebe o Conselho Penitenciário Estadual

Os desembargadores Pedro Ranzi, Presidente do Tribunal de Justiça, e Samoel Evangelista, Corregedor Geral da Justiça, receberam na tarde de terça-feira, 21, no Palácio da Justiça, a visita de representantes do Conselho Penitenciário Estadual.

A reunião contou com a participação do Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Henrique Corinto, o Promotor de Justiça Felisberto Fernandes, do Advogado Acreanino Naua (representante da OAB/AC),  do Defensor Público Martiniano Cândido Siqueira, da Professora Francisca Elenir Melo (representante da Secretaria Estadual de Educação), do Diretor do Instituto de Administração Penitenciária, Leonardo Carvalho, do representante do CDDHEP, Eleandro Pinheiro Braga, e do Médico Mauro Oshimotto, representante da Secretaria Estadual de Saúde, que também fazem parte do Conselho.

Órgão consultivo responsável por fiscalizar a execução de penas e inspecionar estabelecimentos e serviços penais, o Conselho expôs durante o encontro a necessidade de se discutir a adoção de providências para aperfeiçoar os serviços da Vara de Execuções Penais (VEP).

Na avaliação do Presidente do Conselho, Procurador da República Ricardo Gralha Massia, o Poder Judiciário precisa tornar mais célere a apreciação dos pedidos de concessão de benefícios estabelecidos na Lei de Execuções Penais, principalmente de comutação de pena e indulto natalino.

Durante o encontro, Ricardo Massia entregou ao Presidente do TJ ofício solicitando a adoção medidas que venham proporcionar a solução de problemas detectados pelo Conselho.

"Nosso objetivo nesta visita é iniciar um diálogo do Conselho Penitenciário com todas as instituições que participam do processo de execução da pena, para que isso atenda ao determinado na lei", explicou o Massia.

Segundo ele, nos próximos dias os membros do Conselho se reunirão com representantes de outras instituições, na tentativa de discutir mecanismos capazes de viabilizar o processo de ressocialização do preso.

Sobre o assunto, após ouvir os visitantes, o Presidente Pedro Ranzi afirmou que o Tribunal se comprometerá a fazer um estudo da situação indicada pelo Conselho, para implementar as mudanças necessárias para otimizar os serviços da Justiça. 

"Entendemos que o preso não deve passar um dia ou hora a mais do que o tempo necessário", enfatizou o Presidente, acrescentando que o Poder Judiciário tem procurado atentar e cumprir com os benefícios a que os reeducandos tenham direito.

Para o Corregedor Samoel Evangelista, tanto o Poder Judiciário como o Conselho Penitenciário têm objetivos comuns, que são a de fazer executar bem a pena. “É evidente que o Conselho traz para nós demandas, algumas reivindicações de ordem administrativa, que serão analisadas, porque nossos os objetivos são comuns. Todos nós queremos que a execução da pena aconteça de forma correta", concluiu o Corregedor.

Conselho Penitenciário Estadual 

Nomeados pelo Governador Arnóbio Marques por meio do decreto nº 3.823, de 5 de fevereiro de 2009, os conselheiros cumprem mandato de quatro anos e representam o Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública do Estado, Sistema Penitenciário Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil, Assembléia Legislativa, Universidade Federal do Acre, secretarias de Estado de Educação, Justiça e Direitos Humanos, Segurança Pública, Saúde e Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular do Acre.

Vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos, o Conselho tem como principal função inspecionar os estabelecimentos e serviços penais. Os cinco estabelecimentos prisionais do Acre estão localizados nos municípios de Tarauacá, Cruzeiro do Sul, Sena Madureira e Rio Branco, que abrigam uma população de aproximadamente 3,5 mil reeducandos.

 

 

 

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Fonte: Publicado em 22/07/2009