O Tribunal de Justiça Acreano recebeu oficialmente a lista sêxtupla dos advogados concorrentes à vaga do quinto constitucional reservada à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB-AC).
Durante encontro ocorrido no final da tarde dessa quinta-feira (1º), o Vice-Presidente do TJAC, Desembargador Samoel Evangelista, recebeu o documento das mãos de Florindo Poersch, Presidente da Ordem. O Secretário-Geral da OAB, Erick Venâncio, também esteve presente.
O surgimento da vaga se deu em razão da aposentadoria da Desembargadora Izaura Maia, da classe de advogados, ocorrida no dia 23 de maio deste ano. Dessa maneira, nos termos do artigo 264 do Regimento Interno do TJAC, bem como do artigo 96 da Constituição Estadual e artigo 94 da Carta Magna, o Desembargador-Presidente Adair Longuini oficiou a OAB-AC para composição da nominata dos advogados concorrentes.
“Aqui se encerra o compromisso institucional da OAB de formatar, formalizar e compor esta lista sêxtupla em um processo que durou aproximadamente 60 dias e que, agora, ficará sob responsabilidade e sequência do Tribunal”, disse Florindo Poersch.
Samoel Evangelista destacou a condução do processo e qualidade da lista apresentada. "A OAB conduziu esse processo de forma muito célere. O Tribunal fica muito satisfeito com isso porque temos a necessidade de prover essa vaga. Além disso, a lista apresenta muitas opções, tanto de advogados públicos quanto privados, o que permitirá ao Tribunal possibilidades de avaliação e escolha”, afirmou.
Ele também ressaltou que o recebimento do expediente não significa uma homologação dos nomes. “O Tribunal de Justiça não está homologando a lista da OAB, mas apenas recebendo. Iremos examinar cuidadosamente todos os requisitos previstos no art. 94 da Constituição Federal. A instrução do processo agora será justamente averiguar se os candidatos atendem ou não as condições necessárias previstas”, finalizou.
A Constituição Federal , em seu artigo 94, estabelece que um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.
O processo
Como já recebeu a lista sêxtupla da OAB-AC, o Tribunal de Justiça dará continuidade ao processo administrativo autuado sob o nº 0001220-49.2011.8.01.0000, que tem como relator o próprio Presidente do TJAC, Desembargador Adair Longuini. A partir dessa lista sêxtupla da OAB, a Corte de Justiça do Acre, em sessão do Tribunal Pleno Administrativo, promoverá a formação de uma outra lista, a tríplice.
Cada desembargador votará em três nomes, considerando-se indicados os mais votados. A medida atende o artigo 264 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. Se for necessário um segundo escrutínio, a ele concorrerão os mais votados. Por outro lado, caso resistam apenas dois nomes, será indicado o que obtiver maior número de votos; e, em caso de empate, o mais antigo.
Formada a lista tríplice, ela posteriormente será enviada pelo Poder Judiciário ao Poder Executivo, que, nos vinte dias subseqüentes, escolherá um de seus integrantes para nomeação como novo desembargador do TJAC.
A lista sêxtupla é composta pelos seguintes nomes: Roberto Barros dos Santos (Procurador do Estado); Odilardo José Brito Marques (Advogado); Mauricio Hohemberger (Advogado); Pedro Raposo Baueb (Advogado); Ruy Alberto Duarte (Advogado) e Gerson Ney Ribeiro Vilela Junior (Procurador do Estado).
Leia mais:
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TJAC solicita que OAB indique a lista sêxtupla para vaga do quinto constitucional, 28.06.2011.
A partir da lista sêxtupla da OAB, o TJAC irá formar uma outra lista, tríplice, que depois será encaminhada ao Poder Executivo para nomeação de novo desembargador.