O Tribunal de Justiça do Acre divulgou nessa segunda-feira (30) dois Editais para promoção de juiz de Direito.
Os Editais nº 12/2014 e nº 13/2014 foram publicados na edição do Diário da Justiça Eletrônico nº 5.188 (fls. 121 e 122), também dessa segunda-feira.
O primeiro certame, segundo o Edital nº 12/2014, visa o preenchimento de vaga de juiz de Direito na 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco e obedece ao critério de promoção por antiguidade. O processo tramita independentemente de inscrição, considerando o juiz mais antigo na Entrância Inicial.
De acordo com o Edital, “em conformidade com o parágrafo 2º do art. 270 do Regimento Interno deste Tribunal, o processo seguirá independentemente de requerimento do juiz mais antigo, cujo nome só não será submetido à votação se houver manifestação expressa deste”.
O edital estabelece ainda que “para fins de promoção, e considerando a possibilidade de recusa do magistrado mais antigo (art. 93, II, ‘d’, da Constituição Federal), o processo abrangerá os magistrados que integram a respectiva entrância”.
Já o Edital nº 13/2014 contempla a seleção para o cargo de juiz de Direito para a 3ª Vara de Família da Comarca de Rio Branco. O critério de escolha será dado por meio da promoção por merecimento precedida de remoção. O prazo final para inscrições é 11 de julho (uma sexta-feira).
Em relação aos dois certames, os magistrados participantes “serão intimados de cada ato do processo a partir da publicação dos despachos e decisões no Diário da Justiça Eletrônico, correndo, igualmente, os prazos para a prática de atos também da intimação pelo DJe”.