O Tribunal de Justiça do Acre iniciou a virtualização da Comarca de Assis Brasil. Ao todo, 807 processos (entre cíveis e criminais e dos juizados) passarão a ser digitalizados.
Essa é a última Comarca que resta para que o projeto seja totalmente concluído no âmbito do 1º Grau do Judiciário do Estado. A unidade já está com 371 processos virtuais (veja tabela abaixo), o que corresponde a 45,97% do total de físicos.
Para que a meta seja alcançada, algumas medidas já foram tomadas, como uma parceria com uma empresa de telecomunicações para disponibilização de um link – que garanta a interligação da Comarca.
Outra é a implantação do Sistema de Automação da Justiça (SAJ) na Comarca, fundamental para que se pudesse iniciar a fase de digitalização dos processos. Ou seja, só é possível transformar os feitos físicos em virtuais, quando há um sistema que possa recebê-los. Isso implica também na necessidade de capacitar e treinar os servidores que atuam na no local.
Por meio da Portaria nº 29/2013, a Corregedoria Geral da Justiça decidiu manter na última terça-feira (3) a suspensão dos prazos processuais em Assis Brasil, já que ainda estão pendentes as etapas de digitalização e assinatura eletrônica dos feitos da Vara Única da Comarca – que precisam ser liberados e disponibilizados às partes na Internet.
A Comarca de Assis Brasil foi criada por meio da Lei Complementar nº 47, de 22 de novembro de 1995, e teve sua instalação aprovada, por unanimidade, pelos desembargadores que compõem o Tribunal Pleno Administrativo por meio da Resolução nº 133/09, de 25 de novembro de 2009. Nesse sentido, foi instalada em 4 de dezembro de 2009.
| Processos que serão virtualizado | |
| 1. Vara Cível | 415 |
| 2. Vara Criminal | 67 |
| 3. Juizado Cível | 103 |
| 4. Juizado Criminal | 136 |
| 5. Cepal | 86 |
| Total: | 807 |