Tribunal de Justiça inicia virtualização da Comarca de Assis Brasil

O Tribunal de Justiça do Acre iniciou a virtualização da Comarca de Assis Brasil. Ao todo, 807 processos (entre cíveis e criminais e dos juizados) passarão a ser digitalizados.

Essa é a última Comarca que resta para que o projeto seja totalmente concluído no âmbito do 1º Grau do Judiciário do Estado. A unidade já está com 371 processos virtuais (veja tabela abaixo), o que corresponde a 45,97% do total de físicos.

Para que a meta seja alcançada, algumas medidas já foram tomadas, como uma parceria com uma empresa de telecomunicações para disponibilização de um link – que garanta a interligação da Comarca.

Outra é a implantação do Sistema de Automação da Justiça (SAJ) na Comarca, fundamental para que se pudesse iniciar a fase de digitalização dos processos. Ou seja, só é possível transformar os feitos físicos em virtuais, quando há um sistema que possa recebê-los. Isso implica também na necessidade de capacitar e treinar os servidores que atuam na no local.

Por meio da Portaria nº 29/2013, a Corregedoria Geral da Justiça decidiu manter na última terça-feira (3) a suspensão dos prazos processuais em Assis Brasil, já que ainda estão  pendentes  as  etapas de  digitalização  e  assinatura  eletrônica  dos  feitos  da  Vara Única  da Comarca – que precisam ser  liberados  e disponibilizados às  partes  na  Internet.

A Comarca de Assis Brasil foi criada por meio da Lei Complementar nº 47, de 22 de novembro de 1995, e teve sua instalação aprovada, por unanimidade, pelos desembargadores que compõem o Tribunal Pleno Administrativo por meio da Resolução nº 133/09, de 25 de novembro de 2009. Nesse sentido, foi instalada em 4 de dezembro de 2009.

Processos que serão virtualizado
1. Vara Cível 415
2. Vara Criminal 67
3. Juizado Cível 103
4. Juizado Criminal 136
5. Cepal 86
Total: 807

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Fonte: Atualizado em 24/06/2015