Durante três horas seguidas, o Tribunal de Justiça Acreano e o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Acre (Sinspjac) se reuniram nesta quarta-feira (5) para retomar as tratativas acerca do auxílio-alimentação.
Participaram do encontro os desembargadores Roberto Barros (presidente) e Cezarinete Angelim (vice-presidente); o diretor de Gestão Estratégica Thaumaturgo Neto e as diretoras de Gestão de Pessoas e de Finanças, Alessandra Brasil e Amanda Casas, respectivamente.
Também estiveram na reunião o juiz-auxiliar da presidência Cloves Ferreira, o assessor-chefe jurídico, Kelmy de Araújo – além dos representantes do Sinspjac, Leuson Rangel (presidente) e Isaac Ronaltti.
O benefício está previsto no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da instituição, mas só deveria ser implementado em setembro de 2015.
Ocorre que a atual gestão propôs há duas semanas antecipar o auxílio-alimentação em 18 meses, numa demonstração inconteste de valorização de seu quadro funcional de servidores.
O desembargador-presidente Roberto Barros convidou na ocasião o Sindicato para fazer o anúncio oficial. Em seguida, a categoria fez uma contraproposta, após Assembleia Geral realizada na semana passada com os servidores para discutir detalhes da proposta inicial.
Discussões de propostas
Nesta quarta-feira, a tônica da reunião foi o avanço das discussões, pontuadas pela apresentação das propostas.
A do Tribunal consiste no pagamento do auxílio-alimentação no patamar de 5% incidente sobre o vencimento base de cada servidor. Ela é vantajosa na medida em que se revela justa: valoriza a situação funcional de cada pessoa: mérito, tempo de serviço, enquadramento. E também coerente: contempla o maior número possível de servidores do Poder Judiciário Acreano.
Além disso, os serventuários da Justiça terão outros benefícios ao mesmo tempo em que receberiam o auxílio, como os aumentos no salário base (que já vem acontecendo por etapas) e a progressão na carreira.
As propostas do Sindicato, por sua vez, foram estabelecidas no valor nominal correspondente ao dos magistrados, iniciando com uma parcela de R$ 300 e outras parcelas que se seguiriam. Umas das propostas do Sindicato geraria um impacto financeiro para o Tribunal de R$ 14,5 milhões somente neste ano. A outra traria um impacto que englobaria este ano de 2014 e o ano de 2015. Neste caso, seriam R$ 8,5 milhões neste ano e R$ 15 milhões no ano que vem.
O valor é incompatível com a realidade financeira da instituição, que depende das previsões orçamentárias. “Embora o servidor seja o nosso maior patrimônio, temos outros compromissos que já estão orçados, alguns dos quais inclusive fazem parte do Planejamento Estratégico (2010-2014), que temos de cumprir à risca”, explicou o desembargador-presidente Roberto Barros.
Ele lembrou ainda que outros investimentos estão sendo feitos pela atual administração – como a Cidade da Justiça, a segurança das unidades judiciárias; tecnologia, melhoria das condições de trabalho; a capacitação e aperfeiçoamento dos servidores e a própria implementação do PCCR.
A desembargadora Cezarinete Angelim completou dizendo que é preciso “encontrar uma proposta que seja bem-vinda para os servidores, mas dentro das possibilidades legais e financeiras do Tribunal”.
Daqui para frente
Após as tratativas consolidadas por meio de assinatura de uma ata, tanto a atual gestão do Tribunal quanto o Sindicato concordaram que as negociações ainda serão retomadas.
O Sinspjac informou que irá reunir os servidores por meio de nova Assembleia, momento em que serão analisadas todas as propostas feitas por ambas as partes até agora.
Além delas, há a inclusão na discussão dos membros da atual administração e demais desembargadores que integram a Corte de Justiça Acreana.
O auxílio-alimentação irá alcançar todos os serventuários da instituição, sejam efetivos ou os que ocupam cargos em comissão.
Além de gratificações, o PCCR prevê a longo prazo melhorias referentes à carreira, capacitação e saúde dos servidores.