Tribunal de Justiça do Acre vai reunir Instituições de Ensino Superior para firmar parcerias

Convênios entre o TJAC, universidades e faculdades será destinado ao estágio de estudantes de psicologia e de outras áreas nas varas de violência doméstica.

O Tribunal de Justiça do Acre irá reunir nos próximos dias as Instituições de Ensino Superior com a atuação no Estado para discutir parcerias que possibilitem maior aproximação com o Poder Judiciário e o estágio de estudantes de psicologia e de outras áreas do conhecimento nas varas especializadas de violência doméstica. A desembargadora Cezarinete Angelim irá conduzir esse encontro, cujas tratativas irão ensejar a realização local da Campanha Nacional “Justiça pela Paz em Casa”.

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A próxima ação da campanha ocorrerá entre os dias 3 e 7 de agosto deste ano, para ampliar a adesão das Instituições de Educação Superior no trabalho voltado às causas sociais.

No último dia 30 de junho, a presidente do TJAC esteve reunida com a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, com presidentes de outros Tribunais de Justiça e representantes do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (CRUB). Realizado em Brasília, na sede da instância máxima do Judiciário, o encontro em Brasília já havia deliberado sobre o tema.

“As universidades e faculdades podem e devem atuar como parceiros nessa caminhada contra a violência e pela paz no lar. Tenho a convicção de que haverá maior sucesso nesse sentido, pois a solução para boa parte dos problemas passa pela educação, que contribui decisivamente para a conscientização e mudança dessa impactante realidade que vivenciamos de agressão contra as famílias, principalmente contra as mulheres”, destacou Cezarinete Angelim.

A intenção dos possíveis convênios é o de oferecer propostas concretas e promover um esforço conjunto para o julgamento dos processos que envolvam violência ou grave ameaça contra a mulher, sobretudo aqueles que envolvam homicídio. Para tanto, haveria o apoio voluntário dos estudantes ligados aos cursos de Direito, de Psicologia e Serviço Social.

Em seus pronunciamentos, Cármen Lúcia, tem ressaltado “a história de violência e preconceito contra as mulheres no País e sobre a necessidade de medidas de combate a essa problemática social”. A ministra do STF também tem enfatizado acerca da necessidade de se “garantir a todo ser humano o princípio da dignidade e de se fazer justiça o mais rápido possível”. Segundo ela, “a justiça tardia é falha sim e, no caso de violência doméstica, é mais grave ainda, pois ela passa pela porta de casa”.

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No Brasil, três em cada cinco mulheres jovens já sofreram algum tipo de violência em relacionamentos, conforme dados da organização de consultoria, pesquisa e marketing Data Popular. Entre os anos 1980 e 2010, mais de 92 mil mulheres foram assassinadas no País, das quais 43 mil somente na última década (segundo o Mapa da Violência 2012, do Instituto Sangari).

Protocolo de Compromisso

Por ocasião do encontro com os presidentes dos tribunais de Justiça e os representantes do CRUB foi assinado um Protocolo de Compromisso pela Campanha Nacional Justiça pela Paz em Casa, com as seguintes deliberações:

– proteção a dignidade da mulher, da criança e do adolescente e o cuidado para sua formação saudável, e edificação a paz nas relações familiares e sociais, são missão e institucionalidade, respectivamente, da Educação Brasileira e Poder Judiciário;

– avançar no compromisso social das Universidades Brasileiras fazendo com que as políticas educacionais sejam orientadoras e inspiradoras para a emergência de projetos educativos efetivamente comprometidos com o povo brasileiro, no geral com a vida no planeta;

– União dos esforços para alcançar e envolver todos e cada um dos cidadãos brasileiros, principalmente, os mais pobres, mais vulneráveis, mais expostos devido a sua condição social, econômica e cultural;

– i) Estabelecer convênios entre as instituições de Educação Superior e os TJ’s para o desenvolvimento de estágios não remunerados nas áreas de Direito, Psicologia e Serviço Social em varas especializadas e de competência comum com intuito de assistir mulheres e crianças vítimas da violência doméstica;

– ii) desenvolver normalmente ações de reflexão e divulgação da campanha prioritariamente por meio de cursos de extensão que instruam os estudantes a assistir mulheres em seu percurso pela justiça nas semanas de 3 a 7 de agosto de 2015 e 23 a 27 de novembro de 2015;

– iii) Adoção de medidas especificas vinculadas à educação das mulheres e estudantes egressos de família vítimas de violência doméstica com a finalidade de superar as consequências das lesões e/ou ameaças sofridas;

– iv) potencializar as iniciativas universitárias de apoio à mulher em prol da paz em casa ao longo do segundo semestre de 2015.

– As atividades e ações desenvolvidas ela Campanha devem ser reportadas à Coordenação da Campanha por meio de relatório ao final das semanas de agosto e novembro.

 

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Fonte: Ex. DIINS - Diretoria de Informação institucional Atualizado em 09/07/2015