O Tribunal de Justiça do Acre alcançou o índice de 85,70% de cumprimento da Meta 1 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), referente a 2012. Os dados colocam o TJAC à frente de outros tribunais de pequeno porte, incluindo o do Amazonas, do Rio Grande do Norte, Alagoas e Paraíba.
A Meta 1 foi instituída para todos os 91 tribunais do Brasil, e estipulava que fosse julgada uma quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos em 2012.
Os números se tornam ainda mais expressivos quando comparados ao período de 2011, ano em que o TJAC ficou atrás de outros tribunais de pequeno porte, com 50,35% de cumprimento. Nesse caso, a Meta 3 do CNJ instituía o julgamento de quantidade igual à de processos de conhecimento distribuídos em 2011 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal.
Dessa forma, em um comparativo entre os dois anos, o Tribunal alcançou uma evolução de 35,35% no cumprimento da Meta.
Para o desembargador-presidente Roberto Barros, o resultado se deve à continuidade existente entre as últimas gestões. “O Planejamento Estratégico do TJAC assume papel fundamental nesse sentido, na medida em que estabelece o que deve ser feito por um período de cinco anos. Ou seja, o gestor que assume a instituição deve continuar dando seguimento ao que outro iniciou”, explicou.
Ele ressaltou também a contribuição da gestão passada para que houvesse um progresso entre os anos de 2011 e 2012 no cumprimento das Metas do Conselho Nacional de Justiça.
Por exemplo, na gestão passada houve avanço no Projeto de Virtualização das unidades judiciárias, da Capital e do interior do Estado, quase concluído.
Também foi convocado um considerável número de servidores aprovados no concurso público de 2010 e outras medidas.
O que já foi feito
A Direção do Tribunal já havia realizado neste mês de março um Encontro de Alinhamento Estratégico, com o objetivo de consolidar as metas do Planejamento Estratégico – que deverão ser alcançadas até 2014 – e definir quais serão as diretrizes da atual presidência para o Biênio 2013-2015.
Também foi lançado na ocasião junto com os gestores um plano de ação daquilo que será feito nos próximos dois anos.
A partir de agora, todas as ações estratégicas serão coordenadas, o que ratifica a cultura do planejamento, baseado na gestão participativa, algo indispensável à modernização do Poder Judiciário do Estado.
Outras reuniões de igual teor serão realizadas periodicamente, com o intuito de avaliar o que foi executado pelas equipes e o que ainda deve ser feito.
O que será feito
Na atual gestão do Tribunal, as Metas do CNJ serão tratadas com prioridade, pois dizem respeito diretamente aos interesses dos cidadãos, a exemplo de um julgamento mais rápido de seus processos.
Desse modo, já foi publicada pela Direção do Tribunal, na edição 8.482 do Diário da Justiça Eletrônico (fls. 149 e 150), a Portaria Conjunta nº 01/2013. O documento considera a necessidade de melhorar os serviços que a Justiça Acreana oferece à população no Estado.
A Portaria define quais serão os gestores de cada uma das Metas do Conselho e suas respectivas atribuições. Serão eles: os desembargadores Roberto Barros (presidente), Cezarinete Angelim (vice-presidente) e Pedro Ranzi (corregedor geral da Justiça).
Os gestores serão auxiliados pela Diretoria de Gestão Estratégica (DIGES) e pela Diretoria de Tecnologia de Informação (DITEC).
A gestão também irá priorizar a ampliação do número de servidores e magistrados, por meio de dois concursos públicos em andamento. Com mais magistrados e servidores, será possível garantir melhor atendimento das demandas recebidas pelo Judiciário.
Esses magistrados e servidores serão melhor capacitados, por meio da Escola do Poder Judiciário (Esjud), recém-criada.
A composição da Corte do Tribunal de Justiça também será completada, bem como haverá remoções e promoções de juízes.
Será concluída a virtualização do 1º grau (onde atuam os juízes) e será virtualizado o 2º grau (onde atuam os desembargadores) e as Turmas Recursais dos Juizados.
Também haverá a implementação da reforma administrativa e do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores da instituição.