Tribunal de Justiça do Acre realiza audiência de conciliação sobre LDO

Audiência entre partes envolvidas na ação que questiona Lei estadual que altera Lei de Diretrizes Orçamentárias aconteceu no Tribunal de Justiça do Acre, mas não houve acordo.

Nesta segunda-feira, 2, foi realizada no Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) audiência de conciliação sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade n°1001723-72.2019.8.01.0000 com pedido liminar em face da Lei Estadual n° 3.526 de 18 de outubro de 2019, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Contudo, após manifestação das partes e de interessados, não foi possível firmar acordo.

Participaram do ato os proponentes do caso, os diretórios regionais do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido Comunista do Brasil no Acre (PC do B/AC) e o requerido, o Estado do Acre. Além dessas partes envolvidas diretamente na ação, também estiveram presentes representantes do Poder Judiciário do Acre, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado.

O desembargador Roberto Barros, designado como relator do feito, solicitou o momento, com objetivo de tentar resolver o conflito por meio da conciliação. O magistrado enfatizou a importância da solução consensual da questão, tendo em vista discorrer sobre um assunto que afeta diretamente os três poderes e a sociedade acreana.

“Haja vista envolver, em última análise, o orçamento do exercício vindouro e a despeito da ausência de conflito intersubjetivo expresso, afigura-se oportuna a tentativa para que se obtenha desfecho consensual, por meio de autocomposição (…)” escreveu o magistrado na decisão que convocou a referida audiência.

Mas, com a impossibilidade do acordo, a Ação Direta de Inconstitucionalidade será julgada nesta quarta-feira, 4, às 9h, na 8ª sessão extraordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional.

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Fonte: Atualizado em 02/12/2019