Termo de Cooperação firmado entre TJAC e Uninorte oportuniza a acadêmicos regularizar situação de inadimplência e retomar atividades acadêmicas.
O Tribunal de Justiça do Acre, em parceria firmada com a União Educacional do Norte, realiza no decorrer desta semana a 4ª Semana de Conciliação Uninorte. As atividades estão sendo conduzidas pelo juiz de Direito Marlon Machado, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis (Cejusc-JEC).
Os atendimentos estão sendo realizados nas dependências do Cejusc localizado no Fórum Barão do Rio Branco, centro, e se estendem até a próxima sexta-feira (3). Pelos procedimentos adotados, o estudante interessado em fazer um acordo amigável, deve ir pessoalmente até a unidade ou por meio de representante, das 8h às 12h, e das 14h às 18h.
O comparecimento à sessão é uma oportunidade especial para que o estudante possa solucionar o seu problema, pois a mediação e a conciliação são procedimentos em que a solução do conflito surge da vontade das próprias partes interessadas, consensualmente.
Durante a audiência, haverá a oportunidade para o diálogo com a presença de um mediador e/ou um conciliador. Dependendo da situação, as partes poderão ser ouvidas individualmente ou em conjunto no início da sessão. Em seguida, elas serão reunidas e receberão auxílio para resolverem o conflito amigavelmente.
Em caso de acordo formulado entre as partes, o mesmo será submetido ao juiz coordenador para a validação, com todas as garantias legais, gerando a solução do processo de forma ágil, econômica e eficiente.
Termo de Cooperação
O Termo de Cooperação Técnica nº 06/2016 firmando entre o Poder Judiciário e a instituição de ensino possibilitará o retorno dos alunos às atividades acadêmicas, negociação, e consequente regularização das dívidas.
O ato formalizando a parceria foi realizado em maio deste ano e terá vigência de sete meses, possibilitando a realização da 5ª Semana de Conciliação, no período de 5 a 12 de dezembro de 2016. Assinam o termo, a desembargadora-presidente, Cezarinete Angelim, e pela Uninorte, o diretor Financeiro Ricardo Leite.
A Semana de Conciliação Uninorte tem o objetivo de atender alunos e ex-alunos que possuem pendências financeiras com a instituição de ensino, dando-lhes oportunidade para regularizar suas situações com prazos maiores, descontos e redução de juros de até 90%.