Instalação do Cejusc-Fiscal na OCA, pagamento de precatórios e a cessão ao TJAC de uma Reserva Ecológica foram alguns temas tratados no encontro.
O Tribunal de Justiça do Acre e a Prefeitura de Rio Branco firmaram entendimentos voltados à ampliação de parcerias institucionais para o ano de 2016. O encontro que selou o acordo aconteceu no final da tarde da última sexta-feira (15), na sede do TJAC, com as presenças da desembargadora-presidente Cezarinete Angelim, do prefeito Marcus Alexandre, da juíza-auxiliar da Presidência, Mirla Regina, de Pascal Khalil, procurador geral do município, de diretores do Tribunal, e do secretário de saúde municipal, Oteniel Almeida.
O uso da palavra harmonia deu o tom às tratativas que visam estreitar ainda mais as instituições, resguardando a independência, mas assegurando a execução de ações conjuntas.
Ao dar as boas vindas ao chefe do Executivo Municipal, a desembargadora Cezarinete Angelim reafirmou o compromisso pela parceria com o Ente Público, sobretudo nas questões que permitam transcender a esfera da jurisdição, e alcançar a perspectiva de interesse da sociedade. Ou seja, as instituições, dentro de suas competências e atribuições, podem se unir para encontrar mecanismos e soluções para o dia-a-dia dos cidadãos.
Dentre os assuntos tratados, esteve a instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadanias (Cejusc) dentro da Organização das Centrais de Atendimento de Rio Branco (OCA). Nesse caso, o Cejusc seria voltado às questões fiscais. Com a iniciativa, o Tribunal vai facilitar a vida dos cidadãos (ou empresas credoras), oferecendo a solução amigável das disputas, e evitando que se transformem em ações judiciais.
Outro tema relevante da reunião foi em relação aos precatórios. Marcus Alexandre disse que irá colocar à disposição para venda imóveis que não estejam ou não possam ser usados pela Prefeitura – de maneira que o valor arrecadado será todo revertido para o pagamento dos precatórios.
Ao final do encontro, Cezarinete Angelim repassou às mãos de Marcus Alexandre um informativo sobre o balanço sobre “300 dias de gestão”, que traz as principais ações, projetos e programas lançados nos últimos 11 meses. Segundo ela, o período de trabalho, que circunscreve o primeiro ano de sua gestão, é marcado pelo compromisso e pela transparência.
Outros assuntos
Também foi discutida e acertada a cessão ao Tribunal de Justiça Acreano da Reserva Ecológica, localizada muito próxima à Instituição. Nesse sentido, o TJAC passará em breve a ser o curador da área, o que vai ao encontro da política de Responsabilidade Socioambiental lançada pela atual gestão.
A desembargadora-presidente e o chefe do Executivo Municipal trataram ainda sobre a pavimentação e sinalização da entrada da Sede Administrativa do Tribunal e do Fórum Criminal. Nesse caso, a ideia é garantir a segurança daqueles que perfazem trajetos nesses trechos.