Tribunal de Justiça do Acre dá início ao Curso de atualização em Direito Eleitoral

Um público formado por centenas de pessoas, dentre operadores do Direito, acadêmicos e curiosos, compareceu à aula inaugural da I Jornada de Estudos – Curso de atualização em Direito Eleitoral, promovido pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Escola do Poder Judiciário (Esjud), em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre (TRE/AC) e com o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC).

O evento aconteceu na noite dessa quinta-feira (24) no anfiteatro da Faculdade da Amazônia Ocidental (FAAO) e também contou com a presença do presidente do TJAC, desembargador Roberto Barros, do presidente do TRE/AC, desembargador Adair Longuini, além do diretor da Esjud, desembargador Francisco Djalma e da diretora da Escola Judiciária Eleitoral (EJE), juíza eleitoral Alexandrina Araújo.

Roberto Barros agradeceu a presença do público e ressaltou a importância da realização do curso de atualização, especialmente, com a aproximação do Pleito Eleitoral de 2014, que acontece no próximo mês de outubro, quando os brasileiros irão às urnas para escolher presidente, governadores, senadores e deputados estaduais e federais.

O presidente do TJAC também destacou a proficiência do palestrante, José Jairo Gomes, procurador regional da República e doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), acerca das questões relacionadas ao Direito Eleitoral e suas várias vertentes.

“E são muitos os desafios: a inovação da jurisprudência do TSE, com a constante alteração normativa de suas resoluções, as mudanças legislativas ocorridas no Congresso, além desse tema tão relevante que é a propaganda, tanto a político-eleitoral quanto a político-partidária, com suas regras e mudanças. Nesse sentido, nós estamos muito bem servidos por termos aqui a presença do Dr. José Jairo”, disse.

Também o presidente do TRE/AC, desembargador Adair Longuini, ressaltou a capacidade técnica do palestrante e a importância da discussão do tema Direito Eleitoral, principalmente, entre a classe dos operadores do Direito.

“Certamente, nosso conferencista contribuirá em muito para o êxito do processo eleitoral aqui no Estado do Acre. Nós sabemos que a legislação eleitoral é bastante ampla, complexa e que precisamos rememorar, recapitular e atualizar nossos conhecimentos, por isso, tenho certeza, o curso será de grande proveito”, falou Adair Longuini.

O presidente do TRE/AC também chamou a atenção para a responsabilidade dos operadores do Direito em “fazer cumprir bem a lei eleitoral, para que tenhamos uma eleição legítima, onde tanto os candidatos possam expor as suas ideias quanto os eleitores possam angariar informações para votar de maneira consciente”.

Por sua vez, o diretor da Esjud, desembargador Francisco Djalma, desejou a todo o público presente “o melhor aproveitamento possível” durante a realização do curso. Para ele, são raras as oportunidades que os operadores do Direito no Estado do Acre têm à sua disposição “um palestrante com um cabedal de conhecimento como José Jairo Gomes”, motivo pelo qual devem aproveitar para “explorar ao máximo seu elevado nível de conhecimento”.

Aula inaugural

José Jairo Gomes deu início à aula inaugural chamando a atenção dos presentes para a importância do sistema democrático e da própria política, que, de acordo com ele, se confunde com “nossas vidas, nosso viver com os outros, uma vez que somente o fato de ‘conviver’ significa ‘fazer política’”.

Segundo o procurador regional da República, é preciso um olhar diferenciado para “entender o real sentido da política, sob pena de não se apreender os princípios e valores que estão em jogo”.

Um dos destaques da aula inaugural foi a chamada ‘minirreforma’ eleitoral, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidente Dilma Rousseff no final do ano de 2013, cuja validade já para as eleições de 2014 tem sido questionada por diferentes setores políticos.

Dentre os pontos introduzidos pela ‘minirreforma’ estão a limitação no número de cabos eleitorais e despesas com combustíveis e alimentação nas campanhas, além da redução do tempo de propaganda no horário eleitoral dos chamados ‘partidos nanicos’ (com pouca expressão eleitoral), que podem ter uma redução de até 67% no tempo total disponível.

José Jairo Gomes também alertou os operadores do Direito para os perigos do uso indiscriminado do marketing nas campanhas eleitorais, que, segundo ele, “ao contrário da propaganda, não possui compromisso com a realidade e a verdade, mas, sim, com o êxito do ‘produto’ oferecido, no caso, os candidatos”.

Na opinião do acadêmico de Direito Flávio Pires Júnior, o evento foi de grande valia para que os estudantes possam aprender novas lições e também planejar seus futuros profissionais.

“Esse é um tema muito importante, não só para o Brasil, não só para os operadores do Direito, mas para todos nós. Estão de parabéns o TJAC, o TRE/AC e também a FAAO por trazer essa discussão e esses conhecimentos para o âmbito acadêmico”, concluiu.

Atividades continuam

As atividades do Curso de atualização em Direito Eleitoral continuam nesta sexta-feira (25) e se estendem até o final deste sábado (26) na sala de aula da Esjud.

O curso tem como objetivo principal promover a atualização dos juízes eleitorais acerca das recentes inovações legislativas e processuais do Direito Eleitoral, visando o Pleito Eleitoral de 2014, além de proporcionar aos participantes o conhecimento da doutrina, da legislação eleitoral e das questões de ordem prática que povoam a Justiça Eleitoral. Ao mesmo tempo também se busca favorecer condições ideais para que surjam novos operadores do Direito com aptidão para o bom manejo das questões do Direito Eleitoral.

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Fonte: Atualizado em 19/12/2014